O governo português, que não conseguiu condenar o assassinato de quase 200 crianças numa escola iraniana pelas forças norte-americanas, mostrou-se indignado com o bloqueio do Estreito de Ormuz por parte de Teerão. Os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irão são uma agressão ilegal à luz do direito internacional, com a cumplicidade do Estado português. O governo de Luís Montenegro permitiu o uso da Base das Lajes sem pedido de autorização, ao arrepio dos acordos assinados com Washington, ao contrário de Madrid, e tem feito declarações de apoio à ação criminosa dos Estados Unidos.
Pelo caminho, Israel avança na sua estratégia de colonização, ocupando territórios e massacrando as populações da Palestina, Síria e Líbano. Telavive, que continua apenas a receber mensagens tímidas de preocupação por parte do Ocidente, acaba de festejar com garrafas de champanhe a aprovação da pena de morte por enforcamento para os heróicos palestinianos que resistem ao seu próprio genocídio de armas na mão e a quem chamam terroristas.
Apesar dos protestos em Portugal contra a guerra, Luís Montenegro atrelou-nos à barbárie e esta agressão levou à subida espetacular dos preços dos combustíveis e paira a ameaça de uma nova crise económica global com consequências, sobretudo, para os trabalhadores e os povos.
Meio século depois da sua aprovação, recordemos que a Constituição da República Portuguesa diz que as relações internacionais de Portugal se devem reger pelos “princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade”. Também que Portugal “preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos” e, sublinhe-se, Portugal “reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”. Quando surgem sérias ameaças à nossa Constituição recordemos que é nela que estão inscritos os nossos direitos e uma concepção de país que nasce da revolução que agora cumpre 52 anos. Lutemos por ela.
