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Legislativas antecipadas a 30 de janeiro

O Presidente da República precipitou as eleições legislativas antecipadas ao apontar para as urnas em caso de chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 como veio a acontecer. Apesar de a legislação prever a possibilidade de apresentação de um novo documento por parte do governo, essa hipótese foi descartada por Marcelo Rebelo de Sousa.

A composição da Assembleia da República vai ser decidida a 30 de janeiro depois da escolha da data pelo Presidente. Ao contrário do que muitas vezes é veiculado, as eleições legislativas não servem para escolher o primeiro-ministro. Os eleitores que introduzirem o boletim de voto na urna no fim do próximo mês vão escolher os deputados de um determinado partido ou coligação da região em que se vota. É em função da correlação de forças no parlamento e da auscultação dos partidos representados na Assembleia da República que o Presidente da República nomeia o primeio-ministro.

A campanha eleitoral vai decorrer nas duas semanas anteriores ao dia das eleições e, com o crescimento do número de infeções, o diploma que prolonga para o ano de 2022 o regime excecional e temporário para o voto dos eleitores que estejam em confinamento devido à pandemia de covid-19, e de eleitores em lares, foi promulgado depois de aprovado por unanimidade.

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