A poucos meses de cumprir meio século, a Constituição da República Portuguesa parece não servir mais do que para uma mera nota nos discursos e programas eleitorais da maioria dos candidatos. Cumprir e fazer cumprir a lei fundamental é a principal função do Presidente da República, contudo, Henrique Gouveia e Melo refere uma única vez a Constituição da República Portuguesa no seu manifesto e apenas para lembrar os “poderes formais do Presidente”.
Num vídeo publicado em 2021 na página da plataforma Nossa Europa, o conselheiro de Estado, ex-líder parlamentar do PSD e atual candidato Marques Mendes expressava a sua visão sobre quais eram as funções da mais alta figura do país: “representar o Estado”, “garantir a unidade e independência nacionais”, “assumir-se como comandante supremo das Forças Armadas” e ser “o último garante do regular funcionamento das nossas instituições democráticas”.
Por sua vez, André Ventura, na sua habitual toada contra os princípios democráticos, promete arrasar todos os artigos da Constituição e apenas deixar aquele que elabora os limites materiais das revisões constitucionais.
Já António José Seguro, que evita ser colado à esquerda, promete ser um Presidente da República “leal e cumpridor da Constituição da República” apesar de enquanto líder do Partido Socialista ter aberto caminho, através da abstenção aos Orçamentos do Estado apresentados pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, a políticas que contrariaram e atacaram muitos dos princípios da lei fundamental.
Presidentes de costas voltadas para a Constituição
A escolha dos eleitores será certamente determinada por diferentes critérios, mas importa recordar quais são os deveres do candidato que for empossado no princípio do próximo ano. O Presidente da República é eleito para um mandato de cinco anos e deverá jurar por sua honra “desempenhar fielmente as funções” em que fica investido “e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”. Este é um dado importante, uma vez que independentemente do programa eleitoral que apresente, tem a obrigação de cumprir o seu juramento. Esta vai ser a 12.ª vez que os eleitores são chamados a eleger a máxima figura do país e é uma questão determinante que não costuma estar presente na análise dos anteriores mandatos presidenciais.
Não foram poucas as vezes que diferentes inquilinos do Palácio de Belém ignoraram, quando não subverteram, os princípios constitucionais. Um dos exemplos mais gritantes foi a presidência de Cavaco Silva que serviu de pilar à intervenção da troika em Portugal protegendo inúmeras decisões inconstitucionais do governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas.
Em agosto de 2014, ainda a um ano do fim do mandato, a imprensa portuguesa anunciava que o executivo alinhado com a troika já acumulava dez chumbos do Tribunal Constitucional, muitas vezes apesar da luz verde de Cavaco Silva. Não é algo bizarro se se pensar que o ex-Presidente da República foi o mais inconstitucional dos primeiro-ministros quando assumiu a liderança de diferentes governos entre 1985 e 1995.
De acordo com a juiza Rita Tavares, o então primeiro-ministro Cavaco Silva viu o Mário Soares enviar 30 decretos do governo para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional (TC). Mais de metade, 17, foram declarados inconstitucionais. Apesar de ter governado menos tempo, Guterres foi escrutinado por Jorge Sampaio seis vezes menos.
Apesar desta apetência para a insconstitucionalidade enquanto chefe do governo, Cavaco Silva não só foi eleito Presidente da República duas vezes como a um ano do fim do mandato sugeriu uma revisão constitucional para reforçar os poderes da presidência.
Mas esta realidade não é alheia a Marcelo Rebelo de Sousa que usou quase tantas vezes o seu poder de veto num mandato como Cavaco Silva em dois. Vetou a Lei de Bases da Saúde, os estatutos da STCP e do Metro do Porto e também a passagem da Carris para a gestão local. Não foram vetos constitucionais mas vetos políticos. Por exemplo, no caso da STCP e do Metro do Porto, o veto foi justificado com “vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas” nas duas empresas de transportes. O mesmo aconteceu em Lisboa com a Carris em que vários deputados acordaram uma solução que ultrapassava o veto, ao permitir a possibilidade de haver alienação de capital ou de concessão da Carris, mas limitando-a a entidades públicas ou de capitais públicos.
Um dos momentos mais polémicos de Marcelo Rebelo de Sousa foi a dissolução da Assembleia da República depois do pedido de demissão do então primeiro-ministro António Costa apesar da maioria absoluta do PS. Um ano antes, o ainda Presidente da República avisara que, mesmo com essa maioria absoluta, a eventual saída de António Costa levaria a novas eleições legislativas. Para Marcelo Rebelo de Sousa, a maioria não era apenas do PS mas também de “um homem” que fizera questão de “personalizar o voto”.
A promessa de defender a Constituição
Até agora, com um quadro parlamentar desfavorável aos defensores da Constituição enquanto ferramenta de progresso social, todas as revisões constitucionais procuraram afastar a lei fundamental desse caminho. O histórico presidencial no país mostra que foram inúmeras as vezes que diferentes Presidentes da República permitiram decisões ou vetaram-nas à margem da Constituição. O envolvimento de Portugal em intervenções externas quando a mais alta figura do Estado é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas, à margem da resolução pacífica de conflitos e do respeito pela soberania de outros povos. Também a violação de princípios como o da progressiva gratuitidade do ensino superior ou a aprovação da Lei das Rendas que tornou impraticável o direito dos portugueses a uma habitação digna são exemplos de como é atual e imprescindível o debate sobre um juramento presidencial que não tem sido cumprido.
O candidato António Filipe, ex-deputado do PCP, apresentou a Constituição da República Portuguesa como o seu programa e, numa entrevista à Renascença, defendeu que a lei fundamental está a ser posta em causa. À Renascença, o advogado afirmou que a Constituição “não precisa ser revista” e acrescentou que não é incumbência do Presidente da República “exigir revisões constitucionais”. No primeiro ato de campanha, n’A Voz do Operário, António Filipe afirmou ser sócio da instituição “construída pelo movimento operário” que se conseguiu manter em atividade “apesar das perseguições policiais”. “A Voz do Operário é a nossa voz e esta candidatura será a voz dos anseios de todos os trabalhadores, a voz de todos os que criam a riqueza e não usufruem dela, a voz de todos os que nunca desistem de lutar pela sociedade livre, justa e solidária a que alude o artigo 1.º da Constituição da República”, afirmou.
Ao contrário de António Filipe, a candidata Catarina Martins participou em 2022, então líder do Bloco Esquerda, num processo de revisão constitucional que acabou interrompido e que havia sido iniciado pelo Chega e pelo PSD. Apesar do evidente desequilíbrio de forças na Assembleia da República e de reconhecer que as sucessivas revisões da lei fundamental foram de “sentido regressivo”, levando ao enfraquecimento da Constituição “enquanto esteio de direitos”, os deputados do BE acabaram mesmo por entregar uma proposta de revisão constitucional que levou a acusações de estarem a legitimar esse processo.
Na sua campanha, Catarina Martins defende que “os direitos democráticos constitucionais são a defesa contra o autoritarismo e a arbitrariedade” e defende que o país precisa “dessa garantia de liberdade”. Nas razões apresentadas para a sua candidatura, a ex-líder do Bloco de Esquerda considera que é urgente “popularizar a democracia” e que a sua campanha coloca “no centro o cuidado” com o objetivo de “juntar forças para devolver a confiança na democracia”.
Com apenas uma frase como manifesto, Jorge Pinto, deputado do Livre, apresenta-se como “a candidatura da esperança” que se atreve “a ser ambiciosa” e que diz “presente”. “Liberdade”, “igualdade” e “fraternidade” são algumas das palavras que sublinha como fundamentais para a sua campanha. Também o partido deste candidato presidencial apresentou uma proposta de revisão constitucional intitulada “aumentar direitos, proteger o planeta, alargar o regime democrático”. Na Grande Entrevista da RTP, Jorge Pinto admitiu a possibilidade de desistir em favor de uma candidatura de esquerda com mais chances de alcançar a segunda volta.
