Política

50 anos do 25 de Abril

A banca ao serviço do povo

A decisão da nacionalização da banca aconteceu na sequência do golpe contra-revolucionário spinolista de 11 de março de 1975, assim como a criação do Conselho da Revolução. Ao longo de meses, havia notícias de sabotagem económica e financeira por parte de empresários e banqueiros. Já se falava então da nacessidade das nacionalizações e, dentro do Movimento das Forças Armadas (MFA), uma boa parte apoiava a decisão. Sobretudo dos bancos emissores. Tempos antes, o sindicato dos bancários recebeu a informação de que a agência do Banco Pinto e Sottomayor se queria transformar num banco francês. Nesse sentido, fiz-me acompanhar por um representante dessa estrutura sindical numa viagem até Paris. A meio da noite, conseguimos entrar dentro do banco e fotocopiar documentos com informação detalhada. Também acedemos ao equivalente francês ao Diário da República onde dizia que a partir de determinada data o tal banco passaria a ser uma entidade francesa. Foram informações que entregámos ao primeiro-ministro, Vasco Gonçalves, e ao ministro das Finanças, Silva Lopes, que afirmou que era importante nacionalizarmos já a banca ou acabaríamos por nacionalizar apenas as paredes. É, então, que representantes militares que acompanhavam o setor da banca e dos seguros foram ao conselho de ministros com Silva Lopes explicar esta necessidade urgente. Depois do golpe derrotado, o governo anunciou a decisão. Com o apoio do sindicato dos bancários, escolheram-se técnicos habilitados para a gestão dos respetivos bancos. 

Mais tarde, quando se iniciou a privatização da banca, vários destes administradores que haviam sido atacados por alegadamente não terem as qualificações necessárias passaram a administrar também bancos privados sem que se questionasse as suas qualidades nessa função. Em 1983, o setor deixou de estar legalmente vedado à iniciativa privada e começam a aparecer os primeiros bancos privados. É Mário Soares (PS) que apoia a revisão constitucional de 1982 promovida por um governo encabeçado por Francisco Pinto Balsemão (PSD) que abriu a porta à iniciativa privada ao abolir a irreversibilidade das nacionalizações. Enquanto primeiro-ministro, Mário Soares fez contactos com banqueiros como Ricardo Salgado e Jardim Gonçalves, para que estes regressassem ao país após o 25 de Abril de 1974 porque, em seu entender, como enfatizou Vítor Ramalho, secretário de Estado do governo de Mário Soares, “era inevitável a abertura de setores económicos à iniciativa privada”. É, posteriormente, com Cavaco Silva que se consolida e aprofunda o processo de reprivatização da banca. Hoje, a concentração do setor e os lucros astronómicos mostram que a banca devia estar ao serviço do bem comum e não de meia dúzia de acionistas. Com a nacionalização da banca provou-se que se conseguia melhorar e dirigir os lucros para situações de melhorias de situações sociais. Esse deve ser o caminho 

Entre 2008 e 2015, as operações de recapitalização realizadas nos oito maiores bancos nacionais foram de 18 456 mil milhões de euros, dos quais 12 250 milhões de euros em garantias e empréstimos do Estado. Apesar da reprivatização, os portugueses foram chamados a salvar a banca. Mesmo considerando a recapitalização do banco público, a grande fatia foi para a banca privada. A nacionalização dos bancos é a única forma de garantir o interesse público e nacional, de evitar as linhas marcadas pelos centros do capital financeiro transnacional, de limitar as distorções da concorrência pela grande concentração da bancária privatizada e de recuperar uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento do país.

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