Política

PS junta-se à direita para evitar proposta contra a precariedade

Proposta do PCP que limita contratos a prazo tinha tido luz verde do PS na generalidade durante negociações do Orçamento do Estado.

O projeto do PCP limitava a contratação a prazo, revertia o alargamento do período experimental e eliminava os contratos de muito curta duração mas acabou chumbado na especialidade pelo PS, PSD e CDS-PP. Foi na Comissão de Trabalho e Segurança Social que o PS não deixou passar o projecto de lei do PCP com vista à erradicação da precariedade laboral. Em junho, o deputado do PS, Fernando José, afirmava que esta também era uma luta do governo.

Por outro lado, foram rejeitadas as propostas do PCP e BE para a reposição do pagamento das horas extraordinárias para os valores pré-troika. Na generalidade, tanto o PS como o PSD tinham viabilizado o projeto através da abstenção. Agora, os dois partidos rejeitaram a medida.

O objetivo dos projetos de lei dos partidos à esquerda do PS era repor o pagamento para 50% da retribuição na primeira hora, 75% nas restantes e 100% em dia de descanso semanal ou feriado (atualmente, esses valores estão pela metade).

Portugal é o terceiro país com mais precariedade no seio da União Europeia, a seguir a Espanha e à Polónia. Segundo o diploma do PCP, são cerca de 1 milhão e 200 mil os trabalhadores com vínculo precário.

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