É já no dia 30 de setembro que cerca de uma centena de movimentos pelo direito à habitação voltam a sair à rua. Segundo a plataforma Casa Para Viver, o objetivo é chamar a atenção para o problema da habitação e contestar a falta de resposta do governo.
Segundo André Escoval, representante do movimento Porta a Porta, integrante da plataforma Casa Para Viver, há três objetivos concretos com esta manifestação, que correspondem, no seu entender, “às necessidades do povo relativamente ao cumprimento da Constituição da República no que diz respeito à habitação”. Em primeiro lugar, destaca a importância de se baixar as rendas e, em segundo, que se baixem as prestações dos créditos à habitação e que se revogue a “lei dos despejos”.
A Casa Para Viver congrega cerca de uma centena de organizações, muitas dedicadas à questão do direito à habitação, incluindo comissões de moradores, e também ambientalistas e anti-racistas, entre outras.
De acordo com André Escoval, o governo “tem demorado a tomar medidas que sirvam os trabalhadores do nosso país e tem sido muito célere a tomar medidas que favorecem a especulação”. Em relação ao pacote apresentado pelo executivo de António Costa, o representante do Porta a Porta considera que nenhuma medida que promova “efetivamente” o direito à habitação viu luz e defende que há “sintonia” por parte do governo com as políticas dos partidos de direita. A única forma de “inverter o ciclo”, explica, é pôr em prática as três reivindicações do movimento.
O Porta a Porta, descreve, é um movimento de base popular, atualmente com base de atuação “um pouco por todo o território nacional” e que serve para criar uma “onda de contestação e exigência”. Segundo André Escoval, o governo não tomará “de sua livre e espontânea vontade” aquilo que são as medidas que diz fazerem falta ao povo e ao país. Para o representante do movimento, será o povo na rua “que exigirá respostas” e foi dessa “necessidade” que nasceu o Porta a Porta. Nesse sentido, considera que é “essencial” que outros se juntem ao movimento “para fazê-lo crescer e dar força às reivindicações e às exigências que estão em cima da mesa”.
Já em abril, milhares de pessoas tinham-se manifestado pelo direito à habitação e, cerca de dois meses e meio mais tarde, em 22 de junho, segundo a Lusa, a plataforma Casa Para Viver convocou uma concentração, que reuniu centenas de pessoas em Lisboa, depois de entregar na Assembleia da República “propostas alternativas” para resolver a crise na habitação.
Entre as “medidas urgentes” que podem “corrigir” a política de habitação está o fim dos despejos e demolições “sem alternativa de habitação digna que preserve o agregado familiar na sua área de residência”. A “regulação eficaz do mercado”, através da descida das rendas, a renovação automática dos atuais contratos de arrendamento e a fixação do valor das prestações dos créditos para primeira habitação são outras propostas. Simultaneamente, o movimento reclama a “revisão imediata das licenças para especulação turística” e o “fim real” dos vistos gold, do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.
