O que poderia parecer uma notícia do século passado foi anunciada pela CGTP-IN em agosto. Foi ratificada, pela primeira vez, uma convenção na Organização Internacional do Trabalho por todos os estados-membros que proíbe “as piores formas de trabalho infantil”. A central sindical portuguesa celebrou esta decisão considerando-a um passo importante na eliminação do trabalho infantil, “para o qual a CGTP-IN contribuiu de forma decisiva no nosso país, quando nos anos 80 impulsionou, em conjunto com várias organizações, uma campanha pela eliminação do trabalho infantil em Portugal”.
A aprovação favorável de todos os países que fazem parte da OIT é, para a CGTP-IN, “um sinal importante no combate a este flagelo, mas não deve descansar todos os que se empenham na luta por uma infância e um futuro digno para todas as crianças”.
De acordo com a central sindical, “no mundo milhões de crianças são ainda forçadas a trabalhar sem acesso a cuidados de saúde, a ir à escola, vítimas de abandono e negligência, de violência e de abuso, de exploração sexual e laboral, de tráfico e de escravatura, envolvidas em conflitos armados, recrutadas como soldados e vítimas da guerra”.
A CGTP-IN refere ainda que esta é uma realidade que não acontece apenas “nas zonas de conflito e nos países e regiões mais pobres do mundo que os direitos das crianças não são respeitados”. O desrespeito pelos direitos das crianças “acontece também nos países mais ricos e desenvolvidos, incluindo na União Europeia, onde a taxa de risco de pobreza infantil se tem mantido muito elevada”. E refere as consequências da pandemia no emprego, “com o crescimento do número de desempregados, nos cortes nos salários, nomeadamente por via do lay-off entre outras causas”. Para a central sindical, “é urgente garantir um melhor futuro para as crianças no nosso país e que passa pela melhoria das condições de vida e de trabalho, nomeadamente do aumento dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos das famílias”.
