A educação artística tem um papel fundamental na formação global do ser humano. Ao estimular a criatividade, o pensamento crítico, o trabalho cooperativo, enriquece o desenvolvimento pessoal e o bem-estar emocional, aumentando a motivação, a concentração e a atenção, sendo fundamental para o crescimento e formação de cidadãos mais completos e conscientes, independentemente da escolha profissional individual.
Os números oficiais indicam que cerca de 32.000 alunos frequentam o EAE, numa rede de 127 escolas por todo o país, de onde apenas 7 são escolas públicas. Apesar da importância deste tipo de ensino na formação global dos alunos, cerca de 95% assenta numa rede de escolas privadas, que vêm acolhendo e formando cada vez mais alunos nas áreas artísticas, num verdadeiro compromisso com a rede de ensino público e com o futuro das nossas crianças e jovens. Sendo a rede de escolas públicas claramente insuficiente para cumprir os objectivos de tentar democratizar o acesso ao EAE, o Estado compromete-se a financiar estes alunos através de contratos de patrocínio com diversas escolas privadas por todo o país e desde 2006, e principalmente a partir de 2009, que diferentes Portarias publicadas no Diário da República regulamentam o funcionamento e financiamento do EAE em regime articulado com as escolas regulares de ensino básico e secundário, permitindo o acesso cada vez mais alargado do número de alunos a integrarem cursos de música, artes visuais, dança e teatro, minimizando os constrangimentos económicos inerentes a este tipo de ensino para as famílias. Em 2009, o valor de financiamento por aluno foi fixado em 2.800€, tendo sido reduzido para 2.600€ aquando da intervenção da Troika (2011-2014) não voltando a ser actualizado desde então. Com umas contas rápidas e simples percebemos que estas escolas e os seus trabalhadores se encontram numa situação de verdadeira dificuldade financeira e sobrevivência: em 2009 o ordenado mínimo rondava os 500€, o que recebe normalmente um auxiliar de educação, o qual atualmente recebe mais do dobro; em 2009, um professor no início de carreira ganhava cerca de 1.000€, hoje, ao fim de 17 anos de carreira ganha quase o dobro. Estas são apenas uma parte das despesas, como sabemos, excluindo aqui todas as gerais, que aumentaram exponencialmente desde então.
Outra das reivindicações prende-se com a publicação atempada dos resultados dos concursos dos contratos de patrocínio. As listas definitivas destes concursos, portanto, o número de vagas que cada escola terá para aceitar alunos em ensino articulado, têm sido publicadas, bianualmente, sempre tardiamente no calendário escolar, obrigando as direcções destas escolas, bem como professores e alunos, a iniciar o ano lectivo com ansiedade e incerteza. A título de exemplo, em 2024 estas listas foram publicadas a 14 de Outubro, e em 2022 a 27 de Setembro.
Por outro lado, a distribuição do financiamento também aparenta pouca transparência, justiça e equidade. Numa percentagem global nacional que ronda os 6% de alunos a frequentar o EAE, encontramos regiões no país com 18%, como o Médio Tejo, e outras com 3%, como a Área Metropolitana de Lisboa, ou 7% como a Área Metropolitana do Porto. Entre estas duas últimas também não se compreende o critério, tendo a primeira o dobro de alunos da segunda por que razão tem metade da percentagem na atribuição destas vagas?
Paralelamente a esta luta pela sobrevivência real destas escolas e, por sua vez, da continuidade deste serviço público fundamental para a educação dos alunos e a formação de cidadãos que vêm compor um tecido social mais crítico, sensível e culturalmente activo e consciente, existem outras, menos acompanhadas pelas Direcções de grande parte destas escolas, que se prendem com a desigualdade laboral e de direitos entre os professores das escolas públicas e das escolas particulares e cooperativas. O Contrato Colectivo de Trabalho que abrange os professores destas escolas privadas contempla um aumento de 20% de horas lectivas em relação aos professores das escolas públicas, e não permite redução da componente lectiva em função da idade do professor, como acontece no público. Estes são apenas dois exemplos da desigualdade contratual de profissionais que desempenham o mesmo trabalho, com as mesmas qualificações e o mesmo comprometimento com os alunos de EAE.
O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, recebeu os promotores da manifestação garantindo que a actualização das verbas está em cima da mesa para breve, assim como o alargamento dos contratos de patrocínio a novas escolas. Escusado será dizer que as promessas para os sectores da educação e da cultura são as migalhas que ano após ano se vão recolhendo para alimentar o coração de uma sociedade que se deveria desejar saudável e esclarecida.
