Porque não há março sem abril
Este ano assinalam-se 50 anos daquela que foi uma revolução na vida das mulheres: o 25 de abril de 1974. As mulheres ocuparam as ruas, fizeram parte e exigiram a igualdade. Maria Velho da Costa deu expressão à imediata adesão e exigência das mulheres: «Elas souberam dizer salário igual e creches e cantinas. (…) Elas foram pedir para ali uma estrada de alcatrão e canos de água. (…) Elas disseram à mãe e à sogra que isso era dantes.»
A construção de um País com a participação e mãos de mulheres: «Exigindo o direito à vida, o direito ao bem-estar e à felicidade» (3º Encontro Nacional do MDM, em 15 de Maio de 1977).
Com a Revolução de Abril atingiram-se avanços incríveis no estatuto da mulher
Com a Revolução de Abril atingiram-se avanços incríveis, colocando um ponto final na subalternidade e inferioridade que era imposta (às mulheres) pelo regime fascista. Consagra-se, na lei, um conjunto de direitos políticos, laborais e sociais, que abriram o caminho a uma profunda transformação da condição e do estatuto social das mulheres.
A Constituição da República Portuguesa de 1976 deu forma a esses direitos.
Verificaram-se profundas transformações, concretizadas por força de medidas e políticas que elevaram as condições de vida e de trabalho das mulheres e que abriram caminho à plena participação das mulheres, como o sufrágio universal, o fim das restrições de acesso a carreiras e profissões, a criação do Salário Mínimo Nacional, a implementação de pensões de velhice, invalidez e viuvez, a proteção na gravidez e maternidade, e muitas outras. É consagrado o direito à igualdade em todas as dimensões da vida: trabalho, salário, educação, cultura, saúde, desporto, participação política e na família. Reconhece-se a função social da maternidade, em substituição da função reprodutora das mulheres.
A criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiu avanços extraordinários e concretizou importantes direitos, como os sexuais e reprodutivos e cuidados de saúde para todas.
Fundados os alicerces do Sistema público de Segurança Social, ficaram assegurados níveis de proteção no desemprego, doença, velhice, na maternidade, na infância e na deficiência.
50 anos depois da Revolução dos Cravos, as mulheres continuam a lutar pela paz, pelo pão, por um melhor Serviço Nacional de Saúde, pela qualidade da escola pública, pelo acesso à habitação, pelo aumento dos salários, contra a exploração e discriminação no trabalho, contra todas as formas de violência.
As mulheres continuam a lutar pela prevenção e combate à exploração na prostituição; contra o aumento do custo de vida; para acabar com as discriminações salariais diretas e indiretas; pela efetivação da educação sexual nas escolas, pelo acesso em igualdade ao SNS, à Interrupção Voluntária da Gravidez e ao planeamento familiar.
50 anos: há ainda abril por cumprir na vida das mulheres.
Vive-se um hiato entre o que garante a lei e a vida concreta das mulheres. Apesar dos avanços, a lenta delapidação dos valores e conquistas de abril tem impactos negativos específicos na vida das mulheres e constituem obstáculos à sua emancipação e a uma vida vivida em igualdade.
As opções políticas dos vários governos (das últimas décadas) têm conduzido à fragilização das funções sociais do estado e serviços públicos, como o SNS, a Escola Pública ou a Segurança Social.
Enfrentamos desafios que constituem obstáculos à igualdade plena: na lei e na vida.
As condições de vida, o desemprego, a dificuldade de acesso à habitação digna, a insuficiente rede pública de respostas sociais de apoio à família, a precariedade dos vínculos de trabalho, os salários ainda mais baixos das mulheres ou a desregulação dos horários de trabalho constituem obstáculos num projeto de vida e impedem a plena igualdade na lei e na vida.
As mulheres precisam e exigem medidas concretas que deem resposta aos problemas da habitação, do trabalho, da saúde, do empobrecimento.
Ontem, como hoje, no Dia Internacional da Mulher ou a 10 de março – eleições legislativas – a participação das mulheres conta e é essencial para afirmar a vontade de mudança comprometida com os valores de abril, os direitos das mulheres, a justiça social, o progresso e a paz. Pela igualdade a que temos direito!
No próximo dia 23 de março, às 15:00, o MDM promove a Manifestação Nacional de Mulheres, com ponto de encontro no Rossio, assinalando o 8 de março, mas igualmente o arranque das comemorações dos 50 anos do 25 abril, porque não há março sem abril e a igualdade tem futuro!
