Agressão policial gera onda de contestação

Centenas de pessoas saíram à rua no primeiro dia de fevereiro, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, para denunciar o que dizem ser mais um ato de racismo. Não é uma história inédita e muito menos na Amadora onde as denúncias de violência policial com motivação racista são frequentes. A agressão a Cláudia Simões, a cidadã de nacionalidade portuguesa e angolana que entrou num autocarro da carreira 163 da Vimeca num domingo à noite quando se deu conta de que a filha, de oito anos, se havia esquecido do passe em casa, relançou o debate sobre a intervenção das autoridades na Amadora e noutras zonas da Área Metropolitana de Lisboa.

Entretanto, o governo ordenou através do Ministério da Administração Interna a abertura de um inquérito ao caso. A Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) vai agora proceder a uma investigação para “apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros”.

A mulher terá sido agredida por um polícia durante a detenção e apresentou queixa contra o agente. Apesar de ser uma formalidade necessária, uma vez que as crianças até aos 12 anos não precisam de carregar este título mensal, o motorista chamou um agente que acabou por proceder à detenção da mulher que acabou no hospital com graves feridas no rosto.

De acordo com Gerson, sobrinho de Cláudia Simões, que também ia no autocarro, o motorista proferiu vários insultos racistas: “Vocês, pretos, macacos, ficam aqui a encher o nosso país. Estamos fartos de vocês. Vão embora para a vossa terra”. “O condutor começou a ofender toda a gente no autocarro e as pessoas revoltaram-se”, descreveu.

Após serem presentes a um juiz de instrução criminal, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre o agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido não foi constituído arguido, adiantou fonte da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP). Uma semana depois, o motorista da Vimeca que chamou o agente da PSP foi agredido “com alguma gravidade” em Massamá, durante a pausa.

Em janeiro, uma avaliação feita pela PSP a pedido do Diário de Notícias revelava que nos últimos seis anos 76% das queixas apresentadas contra esta força de segurança na Amadora foram arquivadas. Desta contagem, concluiu-se que foram instaurados 243 processos disciplinares “por eventual prática de ofensas à integridade física” de cidadãos. Dos 24% dos casos que não foram arquivados todos aguardam por um desfecho sem que haja registo de qualquer sanção.

Nos últimos anos tem havido vários partidos à esquerda a exigir mais formação aos agentes e um investimento na polícia de proximidade mas nos anos da troika o governo liderado pelo PSD e pelo CDS-PP rumaram em sentido contrário.

Foram vários, aliás, os partidos que apresentaram requerimentos ao governo. “A confirmarem-se as alegações de Cláudia Simões de que foi agredida posteriormente à algemagem e imobilização, tratar-se-á de condutas merecedoras da mais profunda reprovação, com relevância criminal e impróprias de agentes imbuídos de particulares deveres de respeito pela lei”, afirma o PS.

Já o BE, segundo o Público, entregou uma pergunta ao governo em que considera que as “lesões apresentadas pela cidadã agredida indiciam uma atuação desproporcional e injustificada por parte dos agentes policiais”.

Por sua vez, o PCP questiona o executivo destacando também “a gravidade das agressões verificadas” e exige “um total esclarecimento e uma pronta averiguação de responsabilidades por parte das entidades competentes”. O requerimento assinado pelos deputados António Filipe e Alma Rivera pergunta ainda se vão ser tomadas “medidas preventivas de caráter disciplinar relativamente ao agente em causa?”.

Também a deputada Joacine Katar Moreira, do Livre, fez dar entrada no parlamento uma pergunta em que recorda “um longo e infeliz historial de situações de violência policial que têm vindo a ser conhecidas, perante a passividade da Direcção Nacional da PSP”.