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CGTP derrota Pacote Laboral

A luta dos trabalhadores foi determinante para o chumbo da reforma neoliberal das leis do trabalho proposta pelo governo. Depois de um ano de greves gerais, manifestações e outros protestos, o Pacote Laboral caiu.

Depois de duas décadas de reformas neoliberais, a direita portuguesa não quis desperdiçar a oportunidade para voltar a ensaiar o discurso de que as leis do trabalho, em Portugal, são anacrónicas e de que é preciso flexibilizar ainda mais as relações entre trabalhadores e patrões. Sem que alguma destas alterações ao código do trabalho aprovadas tenha produzido melhorias nas condições de vida de quem trabalha, a correlação de forças na Assembleia da República, com o maior número de deputados de direita de que há memória desde o 25 de Abril, fazia prever muitas dificuldades aos trabalhadores e aos seus sindicatos para derrotarem esta proposta. Com ataques ao movimento sindical, aos protestos e às greves, o Chega aproximou-se da AD e mostrou disponibilidade para aprovar o Pacote Laboral.

A greve geral, em dezembro de 2025, obrigou os dirigentes do partido de extrema-direita a perceber que os trabalhadores estavam maioritariamente contra a reforma e o discurso belicista tornou-se moderado e a aprovação certa passou a ser incerta. O governo de Luís Montenegro ainda acenou com a revisão constitucional, mas a CGTP-IN defenestrou o Pacote Laboral com uma nova greve geral massiva, a 3 de junho, à qual a UGT preferiu faltar, alegando ser extemporânea. Foi o golpe decisivo que fez derrotar a maior maioria de sempre da direita no parlamento. Apesar de o Chega estar ao lado da maioria dos ataques deste governo aos trabalhadores, foi obrigado a votar contra a reforma laboral ao lado da esquerda.

O travão ao pacote laboral é “um sinal para o governo”, avisou Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP-IN, acrescentando que está provado “que é a luta dos trabalhadores […] que iria determinar qualquer desfecho”. Para o dirigente da central sindical, Luís Montenegro está “de mãos dadas com uma minoria, com os patrões” que “legisla sempre com a perspetiva de olhar para o país como uma folha de Excel”, esquecendo os trabalhadores.

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