Recuamos a 2018. Há 5 anos os Enfermeiros em exercício da Especialidade, conquistaram o direito a receber o salário de acordo com a tabela remuneratória prevista para o desempenho das suas funções de alta complexidade.
Todos. Excepto 25 mulheres, enfermeiras especialistas, trabalhadoras na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS LVT).
Apenas porque se encontravam em pleno gozo da sua licença parental.
Estas mulheres mantêm-se em vários centros de saúde no seio da comunidade, respondendo no âmbito da sua profissão com competências especializadas, às necessidades em saúde da população.
São enfermeiras de saúde materna que acompanham no pré e pós parto, são enfermeiras que vão a casa reabilitar os doentes dependentes, são enfermeiras que aplicam técnicas avançadas no controlo e cicatrização de feridas complexas, são enfermeiras que acompanham o crescimento e desenvolvimento infantil… Não falharam nestes últimos 5 anos, mesmo durante a pandemia, apesar de receberem cerca de 20% menos salário que outro enfermeiro em circunstâncias semelhantes, que não exercia o seu direito parental a 1 de janeiro 2018.
Estas 25 enfermeiras continuam a lutar. Lutam organizadas, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (CGTP-IN) que, como uma delas referia na manifestação de enfermeiros do passado dia12 de maio, “foi a unica organização que esteve sempre connosco”.
Com o passar do tempo a injustiça agrava-se. Além de se manterem prejudicadas salarialmente e excluídas da categoria de Especialista, o afastamento da realidade de outros enfermeiros, veda-lhes o pagamento de retroativos no processo de descongelamento de carreiras no Serviço Nacional de Saúde e a candidatura a concursos públicos.
Apesar do parecer favorável da Comissão para a Igualdade no trabalho e no emprego, apesar da ARS LVT reconhecer a injustiça… Até hoje, 25 mulheres recebem menos salário por terem exercido o seu direito parental.
