Após três meses de pandemia, para além das nefastas consequências em termos de saúde pública, são igualmente muito graves os seus efeitos económicos, nas vidas dos trabalhadores, na população e no país.
Mais de um milhão de trabalhadores viram os seus rendimentos reduzidos e perto de cem mil perderam o emprego, a maioria com vínculos precários.
Muitos micro e pequenos empresários, trabalhadores a recibo verde e outros por contra própria, viram os seus rendimentos drasticamente reduzidos.
Entre a população, emerge com toda a crueza a desigualdade, flagelo que encontrou nesta crise um terreno fértil para aumentar, tendo sido claramente insuficientes as medidas tomadas a nível oficial. De facto os portugueses não estão todos no mesmo barco. Os trabalhadores são de longe os mais afetados, com realce para os de vínculos precários, os primeiros atingidos pela perda de emprego e de rendimentos, vendo-se atirados para níveis de privação alarmantes.
É neste quadro que o Governo apresentou o Programa de Estabilização Económica e Social e o Orçamento do Estado Suplementar, que seria de esperar dessem resposta aos problemas dos trabalhadores, nomeadamente a quebra dos salários e a perda de emprego.
Sem prejuízo de algumas melhorias, que de forma muito insuficiente vêm ao encontro de propostas e reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente as que se prendem com o reforço financeiro de serviços públicos, com a redução da perda de salário na medida sucedânea do lay-off, com alguma pequena diferenciação no acesso das empresas a esta medida, os instrumentos agora apresentados pelo Governo apresentam medidas muito limitadas, ficando claramente aquém do necessário para mitigar os efeitos nefastos em quem depende do seu trabalho, ao mesmo tempo que mantêm o desequilíbrio a favor das grandes empresas.
A proposta de Orçamento Suplementar que agora irá ser debatida na especialidade, terá de avançar na possibilidade de ultrapassar e mesmo inverter muitas das orientações vertidas na proposta do Governo, onde não constam sequer algumas das medidas positivas assumidas no Programa de Estabilização Económica e Social, quando a prioridade seria defender salários e rendimentos dos trabalha- dores e pensionistas, salvaguardar a atividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas e reforçar os serviços públicos, designadamente o Serviço Nacional de Saúde.
A resposta à situação atual, exige que o Orçamento Suplementar consagre: a proibição dos despedimentos (incluindo a reintegração de todos os que perderam o posto de trabalho) e a garantia de que os salários serão pagos na íntegra a todos os trabalhadores; um apoio extraordinário de proteção social a trabalhadores sem acesso a outros mecanismos; um suplemento remuneratório para os trabalhadores chamados a desempenhar funções essenciais, designadamente no SNS; a prorrogação e renovação das várias prestações sociais até ao final do ano cujo prazo de vigência terminaria entretanto, designadamente do subsídio de desemprego; o reforço e valorização do SNS, cuja importância ficou bem demonstrada na resposta à pandemia, revelando-se o principal fator de segurança para o povo português, com o acréscimo do número de profissionais, incluindo a integração definitiva dos trabalhadores que foram contratados no âmbito do combate à pandemia, o alargamento da capacidade de camas, bem como a constituição de uma reserva estratégica de medica- mentos e dispositivos médicos; o apoio extraordinário às micro, pequenas e médias empresas e empresários em nome individual com um valor determinado em função das quebras de rendimento verificadas; impedir que empresas cuja atividade seja desenvolvida em Portugal mas que têm as suas sedes fiscais em paraísos fiscais obtenham apoios públicos; suspensão temporária da compensação e reposição de equilíbrio financeiro às concessões rodoviárias em parcerias público-privadas, impedindo que seja apenas o Estado a suportar os impactos da redução de tráfego que se verificou.
São medidas que a serem contempladas, não só reforçarão as condições dos trabalhadores e do povo para ultrapassarem a atual crise nas suas diferentes vertentes, como constituirão um suporte determinante para o desenvolvimento económico e social do nosso país.
