Aeroporto de Lisboa, que futuro?

Ainda estamos a tempo de escolher bem.

Tem décadas a discussão de qual a solução a adoptar para resolver o problema do esgotamento da capacidade física de expansão do Aeroporto de Lisboa, que se deve às suas limitações legais, físicas e ambientais por estar inserido em meio urbano.

Dizem-nos agora alguns, como o governo e a Confederação do Turismo – comprometidos com a satisfação das imposições que a VINCI quer fazer ao país para maximização dos seus lucros – que não se pode perder mais tempo com estudos; que é preciso avançar desde já.

Ao fazê-lo, tentam esconder que. desde 2007, e após um longo debate nacional, o nosso país tem uma solução para este problema: construir por fases um novo Aeroporto Internacional no Campo de Tiro de Alcochete. Uma solução que, para além de ter suporte de algumas das mais importantes instituições técnicas e científicas nacionais, reuniu e reúne um amplo apoio.

Uma solução cuja execução foi adiada pelo governo PSD/CDS a coberto do pacto de submissão subscrito por estes partidos e pelo PS com a UE, FMI, BCE, e que continha, entre as suas medidas, a intenção de privatizar a ANA e a TAP.

Foi nesse quadro que foi privatizada a Ana e entregue à multinacional VINCI a exploração dos aeroportos nacionais por 50 anos. A empresa posteriormente declarou a intenção de não construir um novo aeroporto, como o contrato de concessão apontava, para efectuar mais obras em Lisboa e utilizar a Base Aérea do Montijo como infraestrutura complementar ao Aeroporto Humberto Delgado.

Alguns argumentos a favor desta opção afirmam que esta é fácil de executar e mais barata mas, de facto, é exatamente ao contrário do que dizem, pois tal opção não se limita a umas pequenas obras para transformar a Base Aérea do Montijo numa infraestrutura aeronáutica civil para um uso intensivo, mas sim a obras profundas com um custo de cerca de 500 milhões de euros. Esta opção é um atentado contra a saúde e segurança das populações, localidades e empresas sobrevoadas, para além do ambiente, não promovendo o desenvolvimento integrado do território nacional.

Esta é uma opção que não resolve nenhum dos constrangimentos existentes hoje na Portela, pois não lhe retira voos, nunca poderá funcionar durante as 24 horas do dia, nem tampouco receber todo o tipo de aviões, devido ao facto de a pista não poder ter o comprimento necessário, implicando ainda obras de ampliação da Portela, com um custo de 650 milhões de euros, para as quais não foi feita nem pedida nenhuma avaliação relativa aos impactos ambientais.

Para o cúmulo, ainda nos impõe a todos que paguemos 372 milhões de euros em custos da deslocalização das esquadras da força aérea e outras infraestruturas militares, muitas dezenas de milhões de euros para a insonorização das casas, escolas e hospital, centros de saúde, lares e centros de dia, que serão afectados pelo sobrevoo, ou ainda com infraestruturas rodoviárias necessárias, etc.

A Declaração de Impacto Ambiental condicionada à utilização da Base Aérea do Montijo para uso aeroportuário civil, recentemente emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente, para além de errada, cheia de lacunas e omissões, não significa que está posto um ponto final neste assunto, mas tão só que estamos perante mais uma manifestação clara de cedência pelo governo PS e diversas instituições nacionais aos interesses monopolistas em prejuízo claro do país e dos portugueses.

Por tudo isto é tempo de dizer não ao que a VINCI nos quer impor, a Confederação do Turismo apoia e o governo PS teima em não recusar. É tempo de dizer que não aceitamos que a coberto da urgência da decisão, e dos parcos recursos do país se desbarate os disponíveis e se prive o país de uma infraestrutura que lhe faz falta, só para que a VINCI obtenha mais lucros.