Lutar pela Erradicação da Pobreza

Realizou-se no dia 22 de junho o V Encontro Nacional do Movimento Erradicar a Pobreza, que teve como objetivo fazer um balanço ao trabalho desenvolvido e perspetivar as ações para 2019/2020. O Movimento Erradicar a Pobreza apresentou em 2014 o seu Manifesto/ Apelo com o lema “É necessária uma efetiva erradicação da pobreza, para uma sociedade justa e verdadeiramente solidária”. O Manifesto/Apelo, que pode ser consultado na página da internet do Movimento (bem como outra documentação, incluindo contactos e forma de receber informação), foi subscrito por um importante conjunto de pessoas, muitas das quais “intervêm diariamente em diferentes áreas sociais, em permanente contacto e confronto com os dramas e os anseios de milhares de portugueses e das suas famílias”. Nele se afirma que “a todo o momento somos confrontados com o desemprego de famílias inteiras, a fome e a miséria, a proliferação de baixos ordenados e reformas, os salários em atraso, os sucessivos cortes de salários, pensões e prestações sociais, o aumento das rendas de casa, as crescentes dificuldades de acesso a cuidados médicos e aquisição de medicamentos”. Salienta que “já não basta ter trabalho e auferir o respetivo salário ou reforma, após uma vida de trabalho e de descontos, para evitar o empobrecimento e a pobreza”. Concluindo que este é “o apelo de quem acredita que é necessário e possível um novo rumo para o país, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, onde as prioridades sejam o pão e os direitos de quem trabalha, a produção e a justa distribuição da riqueza, o direito ao trabalho, ao salário, à educação, à saúde e à segurança social públicas, universais e solidárias, e que são parte integrante e inalienável dos direitos humanos e do progresso social”. O movimento encontra-se estruturado em núcleos distribuídos pelo país, desenvolvendo uma atividade muito meritória pela erradicação da pobreza, designadamente na denúncia das suas causas. Tem produzido e divulgado importantes documentos, incluindo estudos sobre a pobreza a partir dos elementos publicados pelo INE, promovido e participado nas mais diversas iniciativas, nomeadamente debates com a participação de importantes personalidades ligadas ao combate à pobreza. Tem igualmente privilegiado o contacto com as mais diversas instituições, designadamente organismos públicos, autarquias, paróquias, escolas e outras instituições com intervenção social. Apresentou na Assembleia da República uma petição com mais de 7 mil assinaturas, recolhidas por todo o país, onde se refere que “a pobreza é a mais gritante injustiça que ameaça pôr em causa a nossa vida coletiva, tocando irremediavelmente na dignidade humana” e se recorda que “a evidência de tal situação levou a Assembleia da República, a aprovar duas resoluções (10/2008 e 31/2008), em que se assumiu “a missão específica de observação permanente e acompanhamento da situação da pobreza em Portugal, no âmbito parlamentar” e declarou “solenemente que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos”. No entanto, como refere a petição “a situação agravou-se assustadoramente, confirmada pelos números publicados pelo INE”, reclamando-se aos deputados que “renovem as decisões de 2008 e promovam políticas que ataquem as raízes da pobreza e tendam à sua erradicação”. O debate parlamentar da petição ocorreu no passado dia 24 de janeiro, tendo contado com intervenções de vários deputados, que realçaram as suas preocupações e sugestões, no sentido de que haja um efetivo combate a este flagelo que afeta milhões de portugueses. O Plano de Ação do Movimento Erradicar a Pobreza para 2019/2020 apresenta um vasto conjunto de iniciativas a decorrer ao longo do período, com realce para a organização das “II Jornadas Cidadania ativa para o século XXI” bem como para o assinalar de três importantes datas: 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos e dia 20 de fevereiro, Dia Internacional da Justiça Social. A sua concretização implica o envolvimento de cada vez mais pessoas, de todos nós, salientando-se que esta luta ficou agora reforçada pelo facto de o primeiro objetivo inscrito na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU ser precisamente “erradicar a pobreza”.