Em 1971, o suplemento O Século Ilustrado fez um especial sobre o tema com o título “Férias, uma nova atividade”. “Hoje, se não for a mais de 200 quilómetros do local de trabalho, ninguém se considera verdadeiramente de férias. Banhos? Não há como os do Algarve. Aquilo até dá gosto”, acrescentava o artigo. Ainda se estava a quatro anos do 25 de abril de 1974 e a maioria da população não sabia ler nem escrever.
Na teoria, o regime fascista regulamentou as férias na lei em 1937, mas na prática só em 1974 é que a esmagadora maioria da população acedeu a esse direito. Foi em 1936 que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou uma convenção que consagrava as férias pagas como direito. Em Portugal, a minoria que tinha acesso a férias só podia tirar até oito dias e apenas depois de cinco anos de “bom e efetivo serviço”. É bom lembrar que a maioria dos portugueses trabalhava no campo e que os trabalhadores rurais só alcançaram as oito horas diárias de trabalho em 1962. Essa conquista foi fruto de uma dura luta em pleno fascismo. Com a revolução, ficou consagrado na lei o direito a 22 dias úteis de férias pagas.
Apesar de consagradas pela ONU na Declaração Universal dos Direitos do Homem, desde 1948, e na Constituição da República Portuguesa, desde 1976, as férias periódicas pagas continuam a ser objeto de disputa. Em 2003, os trabalhadores portugueses conquistaram 25 dias de férias, dependendo do número de faltas injustificadas dadas ao longo do ano. Quase uma década depois, em 2012, através do acordo assinado entre a troika e PS, PSD e CDS-PP, o governo liderado por Passos Coelho e Paulo Portas retirou essa medida, para além de acabar com quatro feriados. Em 2020, o governo regional da Madeira avançou com a proposta de que os funcionários públicos desta região autónoma voltassem aos 25 dias de férias. No continente, os trabalhadores foram confrontados, ano após ano, com a oposição do governo PS que se aliou à direita várias vezes para rejeitar as propostas do PCP e do BE que pretendiam a reposição daquele direito. Se é certo que a maioria dos trabalhadores vê as férias como o período do ano em que pode estar mais tempo com familiares e amigos, a história da luta pelo direito ao descanso mostra que nem sempre foi assim. E, sobretudo, que as férias ainda são palco da luta entre trabalhadores e patrões. Foram muitas as gerações que se bateram por esse direito sem nunca o poderem exercer. Uma história que não pode cair no esquecimento e uma luta que não está acabada.
