Presente no Congresso, Marcelo Rebelo de Sousa alertou para a necessidade de dotar estas coletividades de meios, designadamente um tratamento adequado em matéria fiscal, matéria que continua pendente na Assembleia da República à espera que seja regulamentada a Lei de Base, aprovada em 2013, designadamente no que respeita ao Estatuto Fiscal deste sector da Economia Social.
Na verdade, justifica João Bernardino, na Economia Circular “podem existir lucros, mas não existe a apropriação desses lucros”. Isto é, explica, “o capital é reinvestido no reforço e na melhoria da qualidade desse modelo de desenvolvimento económico”. E, sendo assim, as Instituições da Economia Social “não podem ser equiparada à economia privada”, diz João Bernardino, acrescentando que “essa é, aliás, matéria que une todas as 8 áreas da família da economia social”: A Cooperativas, as IPSS, as Mutualidades, as Fundações, as Cooperativas Agrícolas, as CERCIS, as Agências de Desenvolvimento Local e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura Recreio e Desporto (CPCCRD), esta última que “congrega mais de 30 mil coletividades”.
O Presidente da República não só se referiu exatamente a essa necessidade de tratar de forma diferente o que é diferente, designadamente em matéria fiscal, como enalteceu a “importância da rede de proximidade, assegurada pelo associativismo popular, para a vida coletiva nacional”, destacando também o papel destas associações na resistência ao regime fascista:“.
O Chefe de Estado, ao distinguir a Banda de Música de Santiago de Riba UI, que concluiu 300 anos de existência, salientou o papel pioneiro e, massificador destas coletividades no ensino da música, exatamente numa altura em que não havia o ensino da música nas escolas, nem conservatórios de música no país: «Antes de haver conservatórios, antes de haver escolas de música, havia bandas e eram elas as escolas de formação dos jovens músicos em Portugal», disse.
O Congresso Eleitoral da Confederação Portuguesa das Coletividades, de Cultura, Recreio e Desporto, elegeu os novos Órgãos Sociais e na presidência da sua direção foi eleito João Bernardino que definiu como uma das principais bandeiras deste seu mandato de quatro anos “chegar às mais de 30 mil agremiações, desenvolvê-las, dar-lhe mais qualidade nos serviços que prestam aos seus associados e à população que servem, apostando ainda na formação dos seus dirigentes”.
A meio do mandato, já em 2024, a Confederação irá comemorar o seu centenário e essa “será, garantidamente, uma comemoração para a qual vamos começar desde já a trabalhar”, disse João Bernardino.
Nas presidências da Mesa do Congresso, estarão Francisco Barbosa da Costa, do Conselho Fiscal, Paula Cristina Veloso Marques e no Conselho Jurisdicional Sérgio Manuel Pratas.
