Em resposta à deputada municipal comunista, Sofia Lisboa, o vereador Vasco Moreira Rato, do PSD, argumentou que a munícipe não ganhou as duas ações que meteu em tribunal contra a empresa municipal Gebalis. O despejo acabou por acontecer em julho e o assunto esteve em debate na Assembleia Municipal. Jovem viúva com dois filhos menores, de dois e quatro anos de idade, pagava as rendas da casa em que vivia no Bairro do Condado, em Marvila, e procurou regularizar o contrato de arrendamento após a morte dos dois titulares, o seu companheiro e o pai deste que haviam falecido em 2024.
“Não estamos perante alguém que tenha ocupado indevidamente uma habitação municipal e que se tenha recusado a regularizar a situação, pelo contrário estamos perante uma família que já vivia naquela casa, que pagava a sua renda, que tinha uma relação familiar directa com os titulares e que procurou regularizar a sua situação depois da morte destes”, declarou a eleita do PCP.
Sobre a possibilidade de aplicar a deliberação aprovada em 2022 para regularizar ocupações ilegais de habitações municipais, como sugeriu a deputada do PCP, o vereador disse que esta proposta “não é para acolher situações de emergência” e rejeitou ainda dar continuidade à deliberação de 2022: “Não acreditamos que devamos estar sempre a regularizar situações de ocupações ilegais, sempre preterindo as famílias que estão no sistema, que querem de forma legal aceder à habitação municipal, que trabalham quotidianamente para o fazer”.
Contrapondo, a comunista Sofia Lisboa insistiu que esta é uma situação que devia ter sido regularizada administrativamente, porque “não estão a tirar casa a ninguém, era a casa delas, daquelas crianças filhas do legítimo titular”. Recorde-se que, numa deslocação aos Paços do Concelho, em finais de Julho, a eleita vincou que esta é uma questão política. Independentemente da formalidade de o advogado da jovem mãe ter apresentado recurso, “o que era preciso é que o presidente da Câmara assumisse politicamente que é preciso regularizar a situação, pondo a titularidade em nome da mãe das crianças, que são filhas da pessoa que morreu e não lhes passou a titularidade”, explicou na altura Sofia Lisboa ao AbrilAbril.
