Depois da sentença aplicada ao agente da PSP, Bruno Pinto, de três anos de pena suspensa, indemnização de 90 mil euros à família e de 220 euros por mês desde a data da morte de Odair Moniz até à maioridade do seu filho, o movimento Vida Justa organizou uma manifestação para contestar a decisão. A duração da pena e a não exoneração da PSP do agente condenado são algumas das razões, num julgamento em que a juíza deixou claro que Odair Moniz não utilizou qualquer tipo de arma branca. “Ficou provado em tribunal que existiram elementos contraditórios e situações que levantaram dúvidas sobre a reconstrução dos acontecimentos. Ainda assim, a pena aplicada acaba por transmitir a ideia de que a responsabilidade de um agente do Estado é avaliada de forma diferente”, revela uma das advogadas do caso, Catarina Morais.
Durante a manifestação foi nítida, também, a enorme revolta contra o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, que se mostrou solidário com o condenado e não com a vítima. “Infelizmente, não nos surpreende”, afirma Rui Estrela. “Quando há uma morte provocada por uma força policial e surgem dúvidas sobre os factos, os sinais transmitidos à sociedade são preocupantes”. Este descontentamento foi visível ao longo do protesto, onde vários apoiantes de Odair Moniz defenderam que este caso, como muitos outros, ultrapassa a esfera individual e levanta questões sobre a forma como a justiça responde a situações de violência policial.
Flávio Almada, um dos representantes do movimento, considera que a decisão do tribunal não foi suficiente e reforça um sentimento de impunidade policial. “Uma pessoa foi abatida com dois tiros no peito e o resultado é uma pena suspensa. Muitas pessoas sentem que a vítima acaba novamente condenada, desta vez pela forma como a justiça olha para o caso”, refere. O também assistente social acrescenta ainda que a justiça não pode nem deve colocar a vítima no banco do réu, muito menos em casos como este que vêm de uma repressão sistemática e intemporal onde os agentes que atuam nas zonas mais empobrecidas das cidades agem para com estas comunidades “como um exército de ocupação”.
E tal como muitos outros manifestantes, Flávio Almada referiu-se a este caso não como um caso isolado, ressaltando os nomes de Manuel António Tavares Pereira (Tony) assassinado aos 24 anos — com a PSP a sair absolvida do caso —, José Carlos Vicente (Teti) espancado e levado para o Hospital Amadora-Sintra onde viria a falecer de paragem cardíaca aos 16 anos e Edson Sanches (Kuku), com 14 anos, abatido à queima roupa por um agente da PSPtambém ele absolvido. Para Flávio Almada, Odair é um dos graves casos onde um agente da autoridade abusa do seu poder matando um cidadão sem qualquer condenação ou com uma pena muito reduzida.
Sumaila Jaló, um dos manifestantes, apoia que estes casos repetidos não são coincidência, nem engano e considera que o processo evidencia problemas estruturais na sociedade portuguesa e nas suas instituições “Quando pessoas pertencentes a minorias são repetidamente as principais vítimas deste tipo de situações, temos de discutir o papel das instituições e perceber se todos os cidadãos recebem o mesmo tratamento perante a lei”. Para Sumaila, a contestação da sentença não se limita ao caso concreto de Odair Moniz, mas insere-se numa luta mais ampla contra o racismo e a discriminação.
Ao longo de várias horas de protesto, os manifestantes continuaram a insistir numa ideia comum: a de que a discussão em torno da morte de Odair Moniz não termina com a leitura da sentença. Para muitos, o caso tornou-se um símbolo sobre violência policial, igualdade perante a lei e direitos das comunidades racializadas em Portugal.
No fim da manifestação, entre os cartazes que ainda permaneciam erguidos, uma frase resumiu o sentimento dominante: “Justiça para Odair”.
