Em que contexto surge a PSU? No que toca apolíticas sociais, de onde esta alteração decorre?
Na luta contra a pobreza, isto tem vindo a ficar cada vez pior. Já estava muito difícil. Ao longo dos tempos, as políticas sociais do capitalismo, têm feito algumas coisas muito mazinhas para os mais desfavorecidos, para os que têm menos recursos escolares, culturais, sociais, económicos, simbólicos. Privatizaram tudo o que era serviços e bens essenciais: a água, a luz, os transportes, as telecomunicações, a habitação. O que é que isto tem a ver? Tudo, porque um utente que chegue aqui e me diga: “Estou a receber de RSI [Rendimento Social de Inserção] 247€ e apareceu-me uma conta de luz de 180”, acabou ali. Um serviço que é essencial devia ser do Estado. Vamos ao lagarteiro e de 400 e tal agregados, 350 não pagam água nem luz, porque senão passavam fome.
Depois fizemos outra coisa: desregulámos por completo o mundo do trabalho. Antes dizias “vamos acabar aqui com as esmolas, os subsídios, vou arranjar-lhe um emprego, isto resolve-se com o salário digno, com direitos, com estabilidade, com alguma segurança, e eu autonomizo o meu amigo”. Mas hoje? Os utentes respondem “quer dizer, o emprego que o senhor me arranjou, aquilo era um salário miserável, obrigava-me a trabalhar aos feriados, aos domingos, pagava uma miséria, eu pirei-me”. Portanto, privatizaram os serviços, destruíram o trabalho, e depois? Veio aquela palavrinha mágica do défice, ou seja, Bruxelas a mandar em nós, a decidir: “Portugal, privatizem os correios. Meninos, a TAP também tem que ser privatizada, a despesa pública não pode subir. Rede de creches públicas? Não. Aumento de salários? Não.”. Depois a pandemia, depois a guerra, depois a inflação. E são sempre os meus utentes a apanhar. Tudo isto conjugado já terá sido mau. Depois o Partido Socialista ganha, no tempo da “geringonça” há algumas conquistas. Mas quando António Costa tem maioria absoluta tinha condições de fazer reformas incríveis e de resolver isto, pelo menos na área da habitação, da saúde — que são dois cancros — e da imigração. E nestas três gavetas, António Costa borrifou-se, destruiu serviços públicos por completo. O Centeno disse “vamos compor as contas, porque Sócrates tinha a imagem de ser um tipo que destruiu as contas públicas, e o Guterres, mas nós não!”.
São os socialistas certinhos?
Os socialistas certinhos, os bons alunos na Europa. E depois o que é que isso significava? Chegávamos à Loja do Cidadão às oito da manhã, e às 4h30 a menina dizia que já não havia senhas. E o que aconteceu é que confundiu-se o PS com a esquerda. Os pobres, aqui os meus utentes, dizem “no fundo são todos iguais, olhe a esquerda, está a ver o PS? Rebentou, portanto a gente vai votar no Chega. Eu agora vou fazer como com o melão, é abri-lo. Só sabe se o melão é bom ou não depois de abrir, eu quero abrir. Olhe o que me fizeram. Até agora ninguém me resolveu nada. Eu estou desesperada.”
Sentam-se aí, e perguntam-me: “Como é, Dr.º Pinto, tem um emprego para mim? Não tem. Você tem creche para o meu bebé? Tem casa para mim? Então está admirado de eu estar na prostituição, está triste? Eu ando na putaria, sabe porquê, Dr.º Pinto? Porque eu não tenho vida. E a minha mãe chorou e o meu irmão disse que deixava de me falar, mas depois a minha mãe quando ia ao padeiro — o padeiro para a carrinha no bairro — e dizia “Oh Ermelinda, não vale a pena estar na fila. Ainda temos aqui este a dever”. E eu peguei na putaria, e paguei ao padeiro. O meu irmão tinha uma mota para arranjar, eu peguei “está aqui a mota”. Agora está tudo bem. “Ai é tão triste”. É triste? Triste é ter o frigorífico vazio”.
E isto rebentou. Quando rebenta, ganha a direita. Agora, para agradar ao Chega e à extrema direita, vem esta cagada chamada Prestação Social Única [PSU], que é a cerejinha em cima do bolo.
A PSU começou logo mal, porque desvirtuou e desrespeitou por completo o objectivo inicial, que era calibrar as prestações.
Quando diz “o objetivo inicial” refere-se ao que o próprio PS já tinha proposto?
O PS escreveu. O objetivo era calibrar as diferentes prestações sociais, aproximar o valor mais baixo do valor mais alto. Havia prestações de cento e tal euros, outras de 230, outras de 330, a ideia era fazer aqui um equilíbrio, mas sempre pela maior; significava simplificar o acesso, reduzir a burocracia, tornar mais eficaz no combate à pobreza, e tornar mais eficaz é a prestação ser maior, em vez de receber 100, passar a receber 300, à semelhança do que acontece com o Complemento Solidário de Idosos. Porque é que este complemento é muito eficaz no combate à pobreza? Porque há reformas tão miseráveis que com aquele complemento de duzentos e tal, conseguem aproximar-se dos 600€.
Esta é a primeira dimensão de análise, é o desrespeito e desvirtuação total dos objetivos iniciais. A segunda é a metodologia. Como é que construíram isto? É assustador, esta forma de governar, de costas voltadas para toda a gente. Ninguém foi ouvido, ninguém foi consultado,
Nem técnicos, nem instituições?
Zero. As universidades, nada, centros de investigação, peritos, especialistas, autarquias, técnicos superiores da segurança social, diretores de IPSS, de misericórdia, zero.
10% da população empregada que trabalha, que acorda de manhã e apanha cinco transportes e chega a casa toda rota, está em risco de pobreza.
Foi desenhado como?
Não sei quem é que desenhou isto. E o que é que isto revela? Falta de sensibilidade social, falta de cultura democrática, arrogância no exercício do poder, desvalorização total das pessoas que estão fragilizadas. O que é que este governo quer dizer? Que o nosso respeito, a nossa admiração, as nossas políticas, a nossa consideração é por quem produz, por quem dá lucro, por quem cria riqueza. Estás neste grupo? Poderás ser bem tratado. Tens benefícios fiscais, tens apoios, tens sensibilidade, tens tudo. Não estás neste grupo, desculpa lá, vai-te embora. É o que demonstra esta metodologia.
Há causas estruturais que contribuem para gerar desigualdade e pobreza. Os baixos rendimentos; políticas públicas desajustadas na área da saúde, educação, emprego, habitação; negação de direitos fundamentais; falta de acesso aos recursos; ausência de equipamentos e serviços
São “aglomeradas” situações muito diversas (desempregados, pessoas em situação de pobreza) que têm apenas em comum o facto de o beneficiário estar numa situação de vulnerabilidade socioeconómica. Isto não transporta um risco de estigmatização?
Esta proposta demonstra uma falta de consistência teórica para compreender o problema da pobreza e da exclusão. Se eu achar que tu és pobre porque a culpa é tua, porque só depende de ti, porque foste tu que quiseste ser miserável, então eu vou-te tratar mal. Mas há causas estruturais que contribuem para gerar desigualdade e pobreza. Os baixos rendimentos; políticas públicas desajustadas na área da saúde, educação, emprego, habitação; negação de direitos fundamentais; falta de acesso aos recursos; ausência de equipamentos e serviços; tudo isto gera pobreza. Tudo isto gera desigualdade. Tudo isto gera exclusão. Tudo isto é da responsabilidade das políticas e do governo. Ora, então se eu falhei, agora tenho de apoiar, não tenho que castigar.
A OCDE diz-nos que Portugal é dos países europeus onde as prestações sociais não cumprem no seu papel, não são eficazes, são miseráveis. Ou seja, 10% da população empregada que trabalha, que acorda de manhã e apanha cinco transportes e chega a casa toda rota, está em risco de pobreza.
Também não há consistência teórica nenhuma para perceber o que é a inserção profissional. A inserção profissional já estava na lei do RSI. Quando chega aqui um utente para se inscrever no RSI, é pedida a declaração de que está inscrito no Centro de Emprego. Claro que depois não vai ser chamado.
A sensação é que há um cerco brutal a estas pessoas.
Eu empurro-te, cais no poço, eu chego lá e em vez de dar a mão a puxar para cima, porque fui eu que te empurrei, não, ainda te calco mais.
Porque é que existem pobres? Porque é que há pessoas que estão presas e passam o Natal na cadeia? Há motivos, há razões, umas individuais, claro que sim, outras estruturais. Não é porque uma pessoa decidiu, “olha, vou ser miserável, vou viver na rua, vou sofrer, vou mentir”. Não há um entendimento, é “se és pobre a culpa é tua”. E a partir do momento que há este juízo errado, sem qualquer evidência empírica ou sociológica, o que é que se diz? Ser pobre justifica a diminuição de direitos e de cidadania, “a culpa é tua, os teus direitos acabaram aqui e a tua cidadania acaba aqui, porque a culpa é tua. Portanto, o que é que tu mereces? Castigo, perseguição, penalização, estigmatização. Vais pagar.” porque a análise que se faz da pobreza, do desemprego é errada. Depois também não entendem que ninguém sai da pobreza sozinho. Se não tiveres o Estado, a família, a comunidade, políticas públicas, não sais. Com estas políticas públicas e com esta intervenção do Estado há cada vez mais pobres, a pobreza é cada vez mais severa e é intergeracional. São três coisas horríveis.
É cíclica.
É cíclica, é isso mesmo. Aqui no Porto as IPSS estão a rebentar de lista de espera para comida, e que é uma comida podre, que não tem dignidade nenhuma.
As prestações sociais em Portugal são tão miseráveis, é tudo mínimo. Pensão mínima, salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família. Isto não é eficaz no combate à pobreza. Digo isto porque os “meus” pobres chegam lá e dizem-me “isto não dá para nada, se eu não fizer biscatada e se não andar na putaria e no comportamento desviante, eu não vivo”.
A OCDE diz-nos que Portugal dos países europeus onde as prestações sociais não cumprem no seu papel, não são eficazes, são miseráveis. Ou seja, 10% da população empregada que trabalha, que acorda de manhã e apanha cinco transportes e chega a casa toda rota, está em risco de pobreza.
Também não há consistência teórica nenhuma para perceber o que é a inserção profissional. A inserção profissional já estava na lei do RSI. Quando chega aqui um utente para se inscrever no RSI, é pedida a declaração de que está inscrito no Centro de Emprego. Claro que depois não vai ser chamado.
Mas isso é parte do problema, não é? O sistema de encaminhamento que deveria funcionar, da tal reintegração, não existe.
Não existe. Mas já estava na lei. Ou seja, eu tenho aqui um acordo contigo que diz “vou-te dar esta esmola na condição de tu estares disponível para trabalhar”. Mas eles não sabem que a formação, a inserção já estava prevista. Faz-se com negociação, com contratação, não se faz com com castigo, com obrigações, não se faz com trabalho voluntário, não se faz com um conteúdo funcional humilhante.
Não é desta forma que a questão da inserção profissional se processa, é com formação, capacitação, mais competências, mais aptidões, salário justo, direitos, segurança profissional plena. É isto que todos queremos. É isto que nós tínhamos, por exemplo, num programa que se chamava Vida Emprego. Acabou há muitos anos, era um programa para toxicodependentes que iniciativa desintoxicação, e fazia-se a chamada discriminação positiva. E então tivemos dezenas e dezenas de pessoas que passaram por cá no âmbito do Vida Emprego. Um deles, era grande funcionário da Junta, era dos melhores funcionários que veio através desse programa. A Junta tinha imensos apoios do Estado para o manter, até que ficámos com ele, mas de igual para igual, não era “olha, no dia de receber tu não recebes, tu és voluntário, tens que dar o teu trabalho”. Não é assim. É “chega ao fim do mês, tu tens salário e brevemente vais para o quadro, porque a Junta vai ter apoios para te meter. Se tu continuares a trabalhar, a ser competente como és, com essa aptidão, essa capacidade, esse potencial que tu tens, tu vais ficar aqui”. Era assim que a gente conseguia autonomizar as pessoas.
Que consequências são expectáveis, com esta alteração?
Mais dificuldade de acesso. Vai ser muito mais difícil para te inscreveres, para teres acesso à prestação, os critérios de acesso vão ser muito mais difíceis. É como a Câmara do Porto. Como não há casas, inventam critérios para excluir à partida, para terem menos despesa, e menos gente dentro da medida. Vai começar aqui na dificuldade de acesso. Depois, o valor será mais reduzido, não tenho a mínima dúvida.
Polícia, tribunais e cadeias vão disparar
Há uma perspectiva de que estas prestações sociais são um benefício individual, mas nunca se fala do benefício coletivo.
Nunca, zero. Só quando dá estrondo. O Mário Ferreira pode dizer “então compro cinco hoteis na Ribeira, estão lá os meus turistas todos felizes e aparece lá um puto de ranho no nariz a pedir uma esmola e outro com uma navalha a tirar a máquina fotográfica. Higienização daquilo. Expulsem aquela gente toda de lá para fora. Eu quero a Ribeira bonita do ponto de vista urbanístico e quero lá gente séria”. Depois sempre que há um assalto, sempre que há uma cena, ei, calma. “É preciso cuidar da vida desta gente porque senão eles cuidam da nossa”. E é nessa altura que vai acontecer alguma coisa. Enquanto não houver estrondo, os pobres vão continuar a levar.
Polícia, tribunais e cadeias vão disparar porque é “antes eu tinha o RSI e fazia umas biscatadas e havia comida na mesa. A partir disto, comecei a roubar, comecei a vender droga, comecei a prostituir-me, comecei a armar merda. Tudo que fosse esquema, eu tive que entrar, foi o governo que me puxou para aqui”. É outra das consequências.
Outra é o aumento do estigma e da inferioridade, dos pobres como malandros preguiçosos, que é uma coisa horrível, a aporofobia.
A desconfiança e a denúncia são horríveis. Para além de ser doloroso e injusto, nestes territórios pobres de exclusão social, os pobres têm que estar unidos, têm que ter espírito, têm que ter uma identidade, têm que estar organizados. A organização coletiva é impossível se houver desconfiança, se houver estigma, se houver perseguição.
Também há uma conversão no papel dos técnicos.
Eu adoro o meu trabalho, tenho uma alegria incrível de mudar a vida das pessoas, tenho um orgulho incrível nos resultados que apresento. Mas já éramos tão estigmatizados, tão desvalorizados do ponto de vista profissional. Agora com isto vamos ser os bufos do sistema. Vamos tirar as pessoas do RSI não porque arranjamos um projeto de vida novo, emancipatório, vamos tirá-las porque elas vão ser expulsas.
Estas prestações sociais têm a vantagem de permitir que estas pessoas entrem no sistema e depois serem devidamente encaminhadas para se autonomizarem. Qual é o sentido de restringir a entrada das pessoas?
Em vez de ter uma estratégia de luta contra a pobreza, vamos ter uma estratégia de luta contra os pobres. É uma coisa assustadora. Vão por pobres contra pobres, pobres contra técnicos, técnicos contra pobres. Quando nós devíamos era estar todos contra o sistema, que é injusto.
E depois há a incoerência. Estão sempre a respeitar o que a Europa manda. A Europa diz: “Meninos cumpram o déficit” e o governo cumpre.”É preciso aumentar o orçamento da defesa e do armamento” e nós fazemos. “É preciso privatizar a TAP e os Correios”, nós fazemos. Aqui, nesta matéria, a estratégia europeia de luta contra a pobreza, que por acaso é redigida por um eurodeputado magnífico chamado João Oliveira, é exatamente o contrário do que o governo quer.
Mas é muito curioso, porque a própria ministra vem falar da falta de eficácia nos rankings europeus, que nós temos uma uma baixa taxa de eficácia destes apoios sociais, mas depois na resposta que desenha não vai ao encontro do que é identificado.
Se estás a ver mal, o que é que fazes? Tiras os óculos? Às tantas tens é de reforçar as lentes dos teus óculos. O que é que o governo faz? Tira-te os óculos. É estranho.
“Um estado social deve ser simultaneamente uma rede para amparar a queda e um trampolim para projetar para cima quem nela resvala”, diz o governo. Qual é que é o trampolim, aqui?
É uma tábua sem mola para tu partires o nariz. Contrariam totalmente o que diz a Estratégia Europeia Contra a Pobreza. Desprezam o que a OCDE diz, outra incoerência. Querem simplificar, só complicam. Querem reduzir a pobreza, com esta medida só aumentam.
Em vez de ter uma estratégia de luta contra a pobreza, vamos ter uma estratégia de luta contra os pobres. É uma coisa assustadora.
A Ministra fala em 159 milhões de fraude nos apoios sociais, para 120 mil beneficiários.
É mentira. Ela tem que provar isso já tenho que provar isso. É uma vergonha. Isso foi um número que ela atirou, já está completamente sem credibilidade nenhuma.
O Estado não tem mecanismos de corrigir situações comprovadamente fraudulentas?
Claro, toda a fraude deve ser combatida. Agora, a principal fraude é na área da saúde, das baixas médicas. E claro que se há um cêntimo de fraude, a gente tem que combater esse cêntimo. Agora não é desta forma. E aquele número não é verdadeiro. Ela tem que provar.
Há objetivos políticos nesta reformulação?
Não tenho dúvidas disso. Agradar a extrema direita, colher votos na força eleitoral e no populismo; poupar na proteção social para apostar mais na defesa e no armamento. E, sobretudo, dar um sinal político ao país para dizer: “Meus senhores, para nós o Estado Social é isto. O papel do Estado na proteção social deste governo é este: dificultar o mais possível o acesso, atribuir prestações mínimas, fiscalizar, penalizar, castigar quem não cumpre. Se trabalhares, se deres lucro, se produzires, se criares riqueza, mereces. Estás fora disto, és descartável, vais para o caixote do lixo. O tempo dos direitos adquiridos terminou. Não há dinheiro para estar aqui a gastar com os direitos adquiridos.”
A minha amiga Sandra Monteiro, do Le Monde Diplomatique, utilizou uma expressão que agora vou utilizar sempre, que é “processo de demolição social”. Ela acha que esta construção do Estado Social que fizemos, que era frágil, neste momento está a ser totalmente demolida. Mas também é verdade que isto pode ser uma janela de luta e de oportunidades. Quais? Oportunidades para dizeres aos pobres “sabe porque é que ficou sem esta prestação? Você votou na direita. Continue a votar no Montenegro. Continuem a votar no Partido Socialista, e “deixem o Luís trabalhar”. Olhem, ele não é eficaz a resolver a habitação, não é eficaz a tratar da saúde, mas a dar cabo da vossa vida é dos gajos mais competentes que eu conheço. Primeira oportunidade. Segunda oportunidade, explicar com clareza quem é que de facto vive à custa do Estado. São as isenções fiscais dos grandes grupos económicos, as parcerias público privadas e os resgates financeiros dos bancos.
