Qual tem sido a evolução dos acidentes de trabalho em Portugal?
Os acidentes estão na ordem dos 185 mil por ano. Destes, cerca de 120 ou 130 são mortais. Houve uma diminuição desde o início do século. Houve uma altura, antes do final do século passado, em que chegámos perto dos 300. No que diz respeito aos acidentes mortais, há efetivamente uma diminuição ao longo dos anos, mas, de dois em dois dias, há uma pessoa que morre vítima do trabalho. Em relação aos acidentes de trabalho, no seu conjunto, nós estamos no pódio da Europa. Estamos nos três primeiros lugares.
A maior parte das pessoas não tem plena consciência disso, mas nós temos em Portugal uma coisa chamada sistema dual. Ou seja, os acidentes de trabalho não são da responsabilidade do Estado. Os acidentes de trabalho são da responsabilidade das companhias de seguros, uma vez que as empresas são obrigadas a ter seguros de acidentes de trabalho. No entanto, no que diz respeito às doenças profissionais, toda a responsabilidade é do Estado. Por isso é que nós sabemos o que é que se passa com os acidentes, e não temos a mais pequena noção do que é que se passa com as doenças profissionais. Quer dizer, temos as estatísticas das doenças profissionais, só que elas são subvalorizadas, as doenças são subnotificadas.
Quais são os setores de atividade que mais contribuem para os números da sinistralidade laboral?
A construção civil e a agricultura. São as duas áreas onde há menos investimento por parte das empresas nessa proteção. Em traços gerais, a tipologia de acidentes de trabalho é muito dispersa, desde quedas, entorses, fraturas, nem sempre tem a ver com o manuseamento das máquinas. Ou seja, há uma série de outros elementos, especialmente na agricultura, há muita coisa. Agora, cada vez que os acidentes acontecem no manuseamento das máquinas, normalmente são acidentes com alguma gravidade. São acidentes em que há, por exemplo, peças móveis nas máquinas, em que há situações que, de alguma forma, condicionam uma probabilidade de risco grave, ou seja, de efeitos com alguma gravidade. Na construção civil, aquilo que se destaca nos acidentes mortais são os soterramentos e as quedas em altura. A nível nacional, os três grandes concelhos são Setúbal, Leiria e Aveiro, que saltam de uma forma muito exuberante relativamente aos demais no número de acidentes de trabalho. Também estamos sempre a falar de zonas onde o trabalho é mais precário, onde os salários são mais reduzidos. Estamos sempre a falar de zonas onde a precariedade, efetivamente, é dominante na vida das pessoas e isso, naturalmente, também condiciona, às vezes, os acidentes.
O que acontece aqui, quais são os fatores de risco que mais se destacam nestes contextos?
Vamos ter que distinguir de uma forma muito clara acidentes e doenças. Nos acidentes, efetivamente, os grandes fatores de risco são o trabalho em altura e o trabalho em profundidade. Agora, há aqui coisas que são particularmente importantes, designadamente o fato de que os meios de prevenção que existem atualmente ao dispor das empresas potenciam uma diminuição muito substantiva do número de acidentes. O que é que isso significa? Significa que, a acontecer este número de acidentes, quer dizer que as empresas não estão a investir devidamente. Claro que isto também se junta à falta de literacia dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho. Mas também são as empresas que têm responsabilidade pela formação das pessoas e que não dão formação às pessoas. E quando dão formação, enfim, aldrabam as coisas, metem uma formação de uma horinha e depois nos quadros aparecem informações de duas semanas ou três semanas de formação. Também contribui comprar os piores equipamentos que existem, aos quais as pessoas têm dificuldade de se adaptar. São desconfortáveis, são feios, são grossos, são duros, são as coisas mais variadas que nós possamos imaginar.
Em relação às doenças profissionais, estamos numa área totalmente distinta. O exemplo mais paradigmático da má informação que existe em Portugal, é que nós não temos cancros de origem profissional em Portugal. Enquanto os cancros de origem profissional na Europa e no mundo assumem um protagonismo enorme, em Portugal não existem. Não existem porquê? Enquanto os acidentes de trabalho acontecem aqui e agora, sendo algo visível, muitos dos problemas que depois dão origem a doenças profissionais, sejam elas mais ou menos mortais, ocorrem num espaço de tempo, às vezes, de 10, 20 ou até mesmo 30 anos após a exposição a esses tais fatores de risco. Sejam eles químicos, físicos ou biológicos. Hoje em dia, sobretudo com a Covid, há um despertar muito grande para aquilo que são os fatores de risco de natureza psicossocial. Contudo, muitas vezes, as pessoas olham para eles na parte mais individual.Ou seja, para o facto das pessoas serem menos resilientes, de terem menos capacidade, de não conseguirem resistir à pressão. Há todos aqueles aspectos que, de certa forma, diminuem ou são observados na perspectiva de diminuição das capacidades individuais, esquecendo-se todos os outros fatores de risco psicossociais de natureza organizacional: a pressão, as hierarquias, os objetivos, o trabalho à peça, o trabalho noturno e todos esses aspectos que contribuem, de uma forma muito substantiva, para que haja dores emocionais.
É difícil associar determinadas doenças, como dizia, em que não há no imediato uma relação de causalidade no contexto de trabalho?
Há, efetivamente, uma lista de doenças profissionais, e as listas de doenças profissionais não são exaustivas, mas têm um grande número de doenças em que, do ponto de vista jurídico, o nexo de causalidade se consegue demonstrar de uma forma clara e inequívoca. Depois, associado a isso, há também um grande conjunto de outras doenças relacionadas com o trabalho, que se chamam agravadas pelo trabalho.
E em relação à legislação, acha que é adequada?
Nós temos uma boa legislação, quer dizer, não é suficiente, podia ser melhorada, mas temos uma boa legislação. Na maior parte dos casos, vem de transposições de diretivas europeias e transposições de leis internacionais, pela OIT. Enfim, muitos outros organismos acabam por contribuir para a nossa regulamentação nacional.
O grande problema é a sua aplicação. A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), que tem a incumbência efetiva de proteger as pessoas nos seus locais de trabalho, de vigiar e de zelar pelas pessoas, tem uma fraquíssima atuação a nível nacional, não por culpa das pessoas, mas pelos meios que têm que são manifestamente insuficientes para aquilo que é a nossa realidade.
Isso é uma escolha política.
É uma escolha política, exatamente. Aliás, eu lembro-me que há não muito tempo, talvez um pouco antes da pandemia, na ACT, as pessoas tinham de levar o papel higiênico de casa. A ACT não tinha combustível para pôr os carros a funcionar para irem fazer as inspeções que supostamente deveriam fazer. Tudo isso são escolhas políticas e, portanto, se eles não atuarem, naturalmente que o prevaricador sai a ganhar. São algumas empresas que, manifestamente, tiram vantagens disso.
E quais são os maiores problemas com que se depara um trabalhador que tem um acidente ou uma doença profissional?
Quando as pessoas têm acidentes, naturalmente, que vão acabar por ser enquadrados no contexto dos seguros de acidentes de trabalho. As companhias de seguros, como qualquer empresa, estão lá para ganhar dinheiro, não estão lá para perder dinheiro. Portanto, o que é que vão tentar fazer? Vão tentar, em primeiro lugar, diminuir alguns aspetos da sua responsabilidade relativamente ao futuro e às consequências que esse acidente de trabalho pode ter, e vão também tentar reduzir os custos no que diz respeito à recuperação, seja ela mais intervencionista do ponto de vista de saúde, também no que diz respeito a cirurgias e a medicamentos. Vão tentar, no mais curto espaço possível, colocar esse trabalhador novamente na empresa. E com muita frequência acabam por dar alta aos trabalhadores vítimas de acidente de trabalho, ainda sem que as pessoas tenham as capacidades necessárias para fazer ou para desempenhar as funções que supostamente deveriam desempenhar nas empresas. As pessoas muitas vezes vêm parar ao seu local de trabalho porque tiveram alta do seguro e depois é um jogo de pingue-pongue entre a empresa e a companhia de seguros, e as pessoas são as grandes vítimas. Quando os acidentes têm consequências particularmente graves, no futuro, muitas vezes, as companhias de seguros têm também a tentação de oferecer às pessoas uma espécie de compensação com um pagamento único. E as pessoas, face às dificuldades económicas da maior parte com frequência aceitam isso. Depois, quaisquer problemas que, no futuro, venham a surgir nesse contexto, são imediatamente transferidos para a esfera do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, para a esfera do apoio social. Há aqui uma espécie de organização da parte das companhias de seguros que afasta as responsabilidades futuras, transferindo-as de forma subtil para o Estado e para todos nós.
No que diz respeito às doenças funcionais, a coisa ainda é pior, porque, sendo o Estado segurador, se pudermos utilizar essa terminologia, em primeiro lugar as pessoas têm que ser objeto de uma presunção de doença profissional. Presunção essa que deveria ser passada por qualquer médico, mas depois não é, porque empurram uns para os outros, entre o médico de trabalho e o médico de família. Às vezes, até isso acontecer podem passar anos.
Se a prevenção fosse feita como era esperado, em todas as empresas, em todos os locais de trabalho, havia uma preocupação com a saúde e com a segurança das pessoas. E isso permitia que as pessoas, como disse, estivessem saudáveis mais tempo, os locais de trabalho mais saudáveis, portanto, mais produtivos e com maior vida ativa. Se eu aposto na doença, ou se não aposto na prevenção da doença, vou ter pessoas menos saudáveis, mais gastos de saúde, menos esperança de vida ativa.
A revisão do código do trabalho, com a proposta de um novo Pacote Laboral, contribui para o aumento do trabalho por turnos e da carga horária. São fatores de risco para aumentar o risco de acidente de trabalho ou doença profissional?
Qualquer pessoa percebe que, do ponto de vista físico, se se trabalha mais horas, se se trabalha durante a noite, se há menos descanso, naturalmente que isso aumenta a carga de trabalho. Pessoas com carga de trabalho aumentada têm a maior probabilidade de desenvolver consequências negativas. Estas consequências negativas, tanto podem ser vistas na perspetiva dos acidentes de trabalho, como na perspetiva das doenças profissionais. O mesmo se pode dizer relativamente aos aspectos psicossociais.
Mais precariedade, mais pressão do ponto de vista das empresas para as pessoas produzirem mais, ou aspectos relacionados com a possibilidade do despedimento, dificuldades de conciliar a vida com a componente profissional, tudo isso vai criar instabilidade emocional, instabilidade comportamental, instabilidade social nas pessoas e tudo isso aumenta os riscos de acidentes de trabalho, tudo isso aumenta os riscos de doenças profissionais.
Aliás, hoje, uma das coisas que está muito em cima da mesa, particularmente no foro da saúde mental, é que nós temos um conjunto de mediadores enzimáticos, mediadores neuroimuno-endócrinos, que contribuem para uma coisa chamada inflamação. Se tiver uma pequena inflamação e estiver sob stress ou com problemas emocionais na vida, essa inflamação vai aumentar.
Aquilo que seria desejável numa sociedade como a nossa é que as pessoas pudessem sair do local de trabalho mais ou menos com o mesmo nível de saúde com que entraram. Numa sociedade em que nós apostamos em colocar as pessoas a trabalhar até mais tarde, tudo isto é um contrassenso.
