De acordo com o AbrilAbril, reforçando que o pacote laboral representa “uma alteração profunda nas relações de trabalho”, Tiago Oliveira enumerou pilares negativos da proposta, como “a normalização da precariedade, a facilitação do recurso ao outsourcing, a desregulação ainda maior dos horários de trabalho com a introdução do banco de horas individual, o ataque ao direito à greve, o ataque aos sindicatos e à liberdade sindical, a facilitação ainda maior dos despedimentos”.
Face às movimentações recentes do governo, que tem excluído a CGTP-IN de reuniões sobre a revisão do Código do Trabalho, apesar da massiva greve geral de 11 de dezembro e de outras acções, como as mais de 192 mil assinaturas de rejeição do pacote laboral que a Inter entregou recentemente ao primeiro-ministro, Tiago Oliveira acusou o executivo de não saber conviver com o regime democrático. “Temos um Governo que lida mal com o regime democrático, que falseia a verdade, que não ouve nem quer ouvir os trabalhadores, que está comprometido com os grandes grupos económicos”, denunciou.
Relativamente às alegadas críticas de que a central se teria auto-excluído das negociações, assumiu claramente: “não é verdade”. “Eles não querem aceitar a nossa posição de combater retrocessos. Exigimos sim, discutir avanços. Isso é que lhes dói”, acrescentou.
O dirigente sindical estendeu as denúncias a outras áreas da governação, apontando a “degradação dos serviços públicos” como parte de um mesmo “ataque concertado”, referindo-se ao Serviço Nacional de Saúde, à Escola Pública e à justiça, mas também a setores estratégicos.
“Que mais exemplos precisamos quando vemos a sede privatizadora da TAP, abdicando de mais uma empresa estratégica para o país? Ou a intenção de concessionar a privados as linhas mais rentáveis da CP?”, questionou, alertando para o risco de se repetir “o exemplo bem concreto da Fertagus que não responde aos anseios da população”.
Tiago Oliveira usou ainda o exemplo recente dos apoios às vítimas das tempestades para ilustrar a sua tese. Criticou a decisão do governo de recuar no pagamento do lay-off a 100%, reduzindo-o para 66%. “Cá está. Opções políticas. Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és. E este Governo não anda com quem trabalha”, rematou.
Anunciando a presença da CGTP-IN na reunião plenária da Concertação Social, na próxima terça-feira, 3 de março, o dirigente deixou claro que o objetivo é “reafirmar propostas” e negociar “a alteração que se impõe na legislação laboral, para melhor e não para pior”.
Apesar da intenção do executivo de levar o pacote laboral para a Assembleia da República, onde se prevê o apoio de partidos como o Chega e a Iniciativa Liberal, o líder sindical mostrou-se confiante: “Uma coisa é evidente, podem fazer todos os cenários, mas aquilo que é e será determinante é a luta de quem trabalha”.
