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Governo apoia distribuição de lucros entre acionistas da Galp

Os 580 milhões em dividendos vão mesmo ser distribuídos entre os acionistas da Galp, empresa que já foi estatal. Os detentores de ações da Galp Energia aprovaram, no dia 24 de abril, a distribuição de 580 milhões de euros em dividendos da companhia relativos ao ano de 2019. A decisão foi aprovada por uma “larga maioria” dos votos representados.

De acordo com o Dinheiro Vivo, este era o segundo ponto da ordem de trabalhos da assembleia geral anual da petrolífera, presidida por Carlos Gomes da Silva, e o mais polémico, mas a decisão era já esperada. Os restantes te- mas em cima da mesa, designadamente a aprovação do relatório e contas e da política de remunerações, foram, igualmente, aprovados. O Estado, que detém 7,48% do capital, através da Parpública, irá encaixar apenas 43 dos 580 milhões de euros que a Galp reservou para dividendos. Destes, só 318,2 milhões serão pagos este ano, já que a primeira tranche, de 262,2 milhões foram liquidados em setembro, a título de adiantamento sobre os lucros.

Entretanto, a Assembleia da República vai discutir a proibição da distribuição de dividendos na banca, garantindo que esta “se limita a ser um agente de um serviço público, de apoio à economia e às famílias”. O projeto de lei apresentado pelos comunistas considera ainda que, “tendo em conta a necessidade de garantir provisões para investimentos futuros que serão necessários para enfrentar a crise”, seja proibida “a distribuição de dividendos nas grandes empresas, permitindo que sejam distribuídos lucros apenas nas micro, pequenas e médias empresas, ainda que com limitações”. A proposta apresentada tem caráter temporário, “até ao final do ano em que cessem as medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2”, e resulta da situação que o país enfrenta, “ocasionada pelo surto epidémico”, de que resultou “uma inesperada e muito significativa desaceleração da economia”.

Contudo, o primeiro-ministro deu luz verde à distribuição de dividendos pela Galp. António Costa foi questionado pelo BE sobre como iria votar esta proposta no debate parlamentar. Para o líder do executivo, “não há razão para impedir as empresas de distribuírem dividendos se não tiverem beneficiado de nenhuma medida de auxílio do Estado”. No entender de António Costa, deve-se perturbar, o menos possível, a economia e as “expetativas legítimas”, dando como outros exemplos os magros aumentos previstos no Orçamento do Estado para a função pública e pensionistas.

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