Opinião

Literacia em Saúde

Consentimento informado

Este texto foi iniciado no dia da Liberdade. Mas o que é que é preciso para sermos livres? De informação! Não pode haver liberdade de escolha, se quem escolhe não tem a informação necessária para o fazer.

E na saúde?

Cada vez mais a difusão de informação é uma constante, com a pandemia Covid-19 a construção de conhecimento científico foi efetuada quase em direto, todos os dias havia nova informação, por vezes contradizendo a anterior. Não quer dizer necessariamente que tivessem sido cometidos erros ou que os profissionais estivessem errados, o processo científico tem avanços e recuos é a evolução natural.

E como é que eu posso tomar as decisões mais corretas para mim e exercer a minha liberdade de escolha? Qualquer procedimento que é realizado no contexto de saúde quer no serviço nacional de saúde, quer em instituições de saúde privadas, é fornecido um consentimento informado.

Este documento permite o exercício da liberdade de escolha. O seu objetivo é que a pessoa ao ser submetida a algum tipo de intervenção na área da saúde, compreenda os seus benefícios, mas também os seus riscos, só desta forma é que consegue efetivamente consentir, face a redundância.

E perante as dúvidas? Em primeira instância o esclarecimento da informação é da responsabilidade do profissional que entrega o consentimento e dos profissionais intervenientes no procedimento em causa. Se mesmo assim o esclarecimento não for o suficiente, é importante relembrar que há o direito a uma segunda opinião, inclusive no SNS.

O processo de ganho de autonomia em saúde é um processo contínuo, mas se nunca for exigido, ele não se desenvolve. Em Portugal está bastante presente a ideia “o médico é que sabe”, e efetivamente sabe, tem conhecimento científico na área em que estudou, mas ele não sabe qual o peso que os riscos têm para cada um. Essa construção é individual e parte de cada um, ao utilizar os cuidados de saúde, ao fazer mais questões, ao ter uma voz mais presente. Não deverá passar por pesquisas livres, sem o conhecimento necessário para a distinção se aquela informação é verdadeira e credível ou não.

Para o exercício da liberdade de escolha, é necessário a compreensão dos riscos inerentes quer seja aceite a realização do procedimento, quer seja recusada.

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