Na sua 14ª conferência, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos defendeu a qualidade e proximidade dos Serviços Públicos como preceito constitucional. E, nesse sentido, denunciou a falta de médicos de família para cerca de 1,4 milhões de utentes do Serviço Nacional de Saúde, situação que considera ser de “incumprimento reiterado da Constituição da República Portuguesa”. Apelou ainda à intervenção institucional do Presidente da República para que a “legalidade Constitucional seja reposta”.
Num comunicado divulgado pelo MUSP no final do seu 14º Encontro Nacional, aquele movimento alertou para “a cada vez mais reduzida oferta de cuidados de saúde primários”, em contraponto com a “crescente afluência às Urgências hospitalares”, por força da época do ano, e falta de resposta da rede de cuidados de saúde primários e de meios de diagnóstico, como uma situação que urge inverter.
Nos últimos sete anos, entre 2016 e 2022, refere o MUSP, “o governo não tem diminuído o número de utentes sem médico de família”, pelo contrário, a situação tem-se até agravado. Dos cerca de “776 mil utentes” nesta situação, em 2016, passou-se para o dobro, em 2022: 1,4 milhões, refere aquele movimento.
Uma das conclusões da Resolução aprovada no Encontro aponta para a importância do funcionamento dos Serviços Públicos, conforme os termos constitucionais, como um contributo decisivo para “estabelecer equilíbrios entre as regiões, reduzir assimetrias, promover a justiça social, o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentado do país nas suas várias vertentes”.
Ao contrário, refere a Resolução, a “persistente e deliberada degradação dos Serviços Públicos tem efeitos opostos, como tem ficado provado pela prática ao longo destas últimas décadas”.
Quanto às questões da mobilidade, particularmente em matéria de acessibilidades, o MUSP defende a alteração do Plano Nacional de Investimentos de forma a que se utilizem os atuais Fundos da UE para “terminar as obras inacabadas dos Itinerários Principais e Complementares (…) construir o Novo Aeroporto de Lisboa na localização já validada no Campo de Tiro da Força Aérea construindo as acessibilidades modernas integrando-as num projeto de desenvolvimento regional do Arco Ribeirinho do Sul do Tejo e do Baixo Ribatejo, com uma ferrovia unindo Almada ao Entroncamento e com um IC constituindo-se como alternativa rápida e moderna à atual EN118, ligando a CRIL a Abrantes, com passagem em túnel por debaixo do Tejo completando a ligação da A32 a Lisboa (…) potenciar o aeroporto de Beja – aliviando a carga do aeroporto de Faro – criando as condições para ligações rápidas em modo ferroviário quer a Lisboa quer ao Algarve (…) e melhorar toda a estrutura ferroviária da ligação ao Algarve, com linha dupla e eletrificada, de forma a fluir o tráfego nos dois sentidos.
Em matéria de transportes, o MUSP defende a retoma para a esfera pública das concessões dos transportes públicos e o alargamento ao todo nacional do Direito constitucional à mobilidade, promovendo a gratuitidade dos transportes públicos para todo o país. O MUSP pretende também que se inicie um amplo processo de estudo e de consulta pública para dar prioridade ao investimento na rede ferroviária nacional e na rede de transporte de passageiros, de forma a reabrir linhas e ramais encerrados, a requalificar ramais, adaptando-os às necessidades das populações e do desenvolvimento das regiões, libertando assim as rodovias de muito do seu tráfego diário e protegendo o ambiente.
A 14ª Conferência do MUSP aprovou uma moção sobre o aumento do custo de vida e a contenção salarial, na qual reclama medidas do Governo que invertam o rumo de degradação das condições de vida da população designadamente a atualização do Salário Mínimo Nacional, dos salários na administração pública e das pensões, e a limitação dos preços dos produtos e bens de primeira necessidade, incluindo os produtos energéticos.
