Era uma das principais bandeiras da campanha da CDU em Setúbal e acaba de ser cumprida. O atual presidente da Câmara Municipal, André Martins, anunciou, em dezembro, que a gestão dos serviços de água e saneamento do concelho passou para a esfera pública, depois de 25 anos de gestão privada, com a consequente redução das tarifas pagas pelos municípes.
“É com grande orgulho que assumimos a responsabilidade da gestão das águas no concelho. Consideramos que a gestão de um bem essencial como é a água deve ser pública. Por isso, aqui estamos a cumprir aquilo que prometemos à população”, afirmou André Martins no final de uma visita às instalações dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), a funcionarem desde o dia 19 de dezembro no segundo piso do Edifício Bocage.
A autarquia reativou os SMS, estrutura à qual a exploração do abastecimento e saneamento de água se encontrava entregue até ao momento da celebração do contrato de concessão, realizado em 1997.
Ainda de acordo com o presidente da autarquia, “poderá haver dificuldades” devido ao trabalho “complexo” de colocar o sistema a funcionar em todo o concelho. André Martins garantiu que a Câmara Municipal está empenhada não só em “garantir melhor qualidade no serviço prestado às populações, mas também em reduzir os preços com um novo tarifário que vai refletir-se já na fatura do mês de janeiro”.
Segundo o tarifário aprovado pela Câmara Municipal para 2023, os preços vão ser mais baixos em todos escalões das faturas de consumo doméstico. A autarquia estima que, face aos preços praticados até agora pela concessionária, e para o exemplo de três níveis de consumo, até 5 metros cúbicos a faturação apresente reduções de preço de 21 por cento, 10 metros cúbicos na ordem dos 18 por cento e 20 metros cúbicos de 20 por cento.
O total destes três escalões abrange cerca de 90 por cento dos consumidores do concelho de Setúbal, sendo que a Câmara Municipal vai introduzir, ainda, a tarifa social, uma recomendação da entidade reguladora do setor e que irá beneficiar oito mil utilizadores, a qual, para um nível de consumo de 10 metros cúbicos, significa uma descida na fatura do abastecimento de 59 por cento.
A transição para os SMS não implica qualquer ação por parte dos consumidores, como realização de contratos e atualização de dados ou de métodos de pagamentos, sendo que as próprias faturas continuam a ser remetidas por correio eletrónico ou postal, mediante as opções que já se encontravam em prática.
