Por iniciativa da direita, mas só possível com a cobertura do PS, está aberto um novo processo de revisão constitucional. Nos projetos de revisão apresentados por PSD, Chega e IL, estão bem patentes os seus objetivos e propósitos reacionários e antidemocráticos, pretendendo desvirtuar o seu conteúdo progressista e afastar os direitos nela consagrados.
Fez mal o PS ao estender a mão à direita, quando o desafio que se coloca é o do cumprimento da Constituição e não sujeitá-la a novas revisões, além do mais precipitadas e desnecessárias.
Apesar das machadadas que lhe foram infligidas nas anteriores revisões, a Constituição consagra no essencial o que a Revolução de Abril significou para o povo português e para o País em termos de liberdade, democracia e esperança num futuro melhor, constituindo um pilar determinante do regime democrático nascido da Revolução.
É natural que a direita demonstre um ódio visceral para com a Constituição, uma vez que ela continua a ser um sério obstáculo à sua política e constitui um entrave a uma mais acentuada exploração dos trabalhadores. Estão contra o direito ao trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores e das suas organizações, nomeadamente a liberdade sindical, o direito de negociação coletiva, o direito â greve e o direito a um salário justo. Direitos duramente conquistados por muitas gerações de trabalhadores, que a Revolução de Abril permitiu consolidar e que a Constituição consagrou.
A defesa da Constituição da República Portuguesa, passa pela ampla divulgação do seu conteúdo, recordando que logo no seu preâmbulo refere que a Revolução do 25 de Abril de 1974, derrubou o regime fascista, libertou Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais, afirmando a defesa da independência nacional, a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando o primado do Estado de Direito democrático e abrindo caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um País mais livre, mais justo e mais fraterno.
No que toca às relações internacionais, estabelece que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Consagra que todos têm direito ao trabalho, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, com direito à retribuição do trabalho, organizado em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.
Estabelece que todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo esse direito realizado através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral.
Quanto à habitação, consagra o direito a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e incumbindo ao Estado programar e executar uma política de habitação, promovendo a construção de habitações económicas e sociais e estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e permitindo o acesso à habitação própria.
Entre muitos outros aspetos, consagra igualmente o Sistema Público de Segurança Social, universal, para proteção todos os cidadãos designadamente nas situações de carência e a Escola Pública, com garantia de igualdade de oportunidades para todos.
Caso a Constituição da República Portuguesa fosse integralmente cumprida, não se verificariam muitos dos males que assolam o nosso País.
Defender a Constituição é exigir o seu cumprimento, aí residindo o caminho de recuperação da nossa economia, com uma política de desenvolvimento soberano do país, apostando no aumento do rendimento dos trabalhadores e reformados, no investimento público e controlo dos sectores básicos e estratégicos, na produção nacional, nos serviços públicos e na promoção da justiça social.
