Opinião

Presidente da Direção

O 25 de Abril, a Constituição da Republica Portuguesa e a luta pela Paz

Celebramos este mês o 48º aniversário do 25 de Abril, a revolução dos cravos proporcionada pela heroica ação do Movimento das Forças Armadas (MFA) e pelo imenso envolvimento popular, que derrubou a ditadura fascista, restituiu ao povo português a democracia e a liberdade e apontou os caminhos do progresso e do desenvolvimento.

A comemoração do 25 de Abril não é apenas a evocação daqueles que o sonharam e concretizaram, mesmo com o sacrifício da própria vida, é igualmente a necessidade de transmitir a sua importância a todos aqueles que por serem mais jovens não a viveram mas dela desfrutam, em liberdade e pleno uso dos seus direitos, mostrando-lhes que a defesa do 25 de Abril é indissociável da luta por uma vida melhor numa sociedade mais justa.

São 48 anos de liberdade, de democracia, de esperança e de defesa intransigente dos valores de Abril, 48 anos com o significado de assim se ultrapassar o tempo vivido na longa noite fascista.

Sim, porque importa não esquecer que a Revolução do 25 de Abril culminou uma prolongada e heroica luta, pondo termo a 48 anos de fascismo e proporcionando o fim de um tempo de obscurantismo, opressão, esmagamento da liberdade, limitação dos direitos fundamentais, marginalização dos trabalhadores e do povo da vida política, subordinação do País e do povo aos interesses dos monopólios e do imperialismo.

A comemoração do 48º aniversário da Revolução de Abril, constitui um importante momento de afirmação da luta dos trabalhadores e do povo português, pela liberdade e a democracia e de exigência de uma política e de um rumo que responda aos problemas do País e às aspirações do povo português.

A afirmação do que a Revolução de Abril representou enquanto processo de transformação social assume uma particular importância para a resposta aos problemas atuais. Este mês comemoramos igualmente o 46º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, que consagra tudo aquilo que a Revolução de Abril significou para o povo português e para o país em termos de liberdade, democracia e esperança num futuro melhor, pilar determinante do regime democrático nascido da Revolução, sendo o garante dos direitos e liberdades e um instrumento para a transformação da sociedade, que dá enorme relevo aos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidadãos, aos princípios de igualdade efetiva, participação e intervenção, constituindo um ideal de sociedade à medida do processo revolucionário que lhe esteve na origem.

A nossa Constituição, pelo seu conteúdo progressista, continua a ser o principal garante da democracia e da liberdade, consagrando o direito ao serviço público, designadamente à segurança social, à saúde e à educação, o direito ao trabalho e à habitação, razão porque importa defende-la dos ataques da direita e do grande capital.

O caminho da Paz é um dos aspetos bem vincados na nossa Constituição, que no nº 2 do seu Artigo 7º estabelece: “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

E esse caminho de paz é a única solução contra a guerra na Ucrânia, a qual não serve os interesses do povo ucraniano, nem do povo russo, e terá repercussões igualmente muito negativas nos restantes povos da Europa, mas serve os interesses dos EUA e do seu complexo militar-industrial que já estão a lucrar à custa do negócio da guerra, bem como à custa da imposição de sanções cujos custos vão sobrecarregar os trabalhadores e os povos, vão atacar direitos e as suas condições de vida, ao mesmo tempo que proporcionarão um ainda maior recurso aos produtos norte-americanos promovendo fabulosos lucros para os seus grupos económicos e financeiros.

Vamos comemorar o 25 de Abril e o 1º de Maio, defendendo a Revolução e os seus valores consagrados na Constituição da República Portuguesa, afirmando os direitos dos trabalhadores e a exigência de um Portugal desenvolvido e soberano, num mundo de paz, cooperação e amizade entre os povos.

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