Aproximamo-nos do final de 2022, ano infelizmente marcado pelo significativo agravamento das condições de vida da maioria dos portugueses com uma forte e generalizada subida dos preços, não compensada por igual aumento nos rendimentos, tendo como consequência o aprofundamento de grandes desigualdades e o crescimento das situações de pobreza no nosso País, em contraponto com a colossal acumulação de riqueza de uns tantos.
A galopante subida de preços dos bens alimentares permitiu avultados lucros à grande distribuição, designadamente aos grupos Sonae e Jerónimo Martins, o mesmo acontecendo com os lucros excessivos das empresas de energia, bem como da banca, que obteve 2 mil milhões de lucros nos primeiros nove meses deste ano, com o recurso a comissões de toda a ordem, justificadas, diziam, pelas baixas taxas de juro, mas que se mantêm com a subida generalizada destas.
A pertinente resposta aos problemas do nosso povo deveria ter correspondência na proposta de Orçamento do Estado para 2023 apresentada Governo, mas mais uma vez falaram mais alto outros interesses, tanto do poder económico como das imposições da União Europeia.
Ao não querer beliscar os grandes interesses económicos, O Governo condena o país a perpetuar o modelo de baixos salários, precariedade, horários brutais e exploração acrescida de quem trabalha, com particular incidência nos mais jovens.
Trata-se de uma proposta de Orçamento que traduz a opção de redução em termos reais dos salários e das pensões, da desvalorização dos serviços e do investimento públicos.
Num momento em que se anunciam vultuosos recursos financeiros com a chamada “bazuca”, o Orçamento do Estado deveria responder às debilidades dos serviços públicos, com particular evidência no Serviço Nacional de Saúde, apoiar a atividade das micro, pequenas e médias empresas, encetar um caminho de desenvolvimento económico e social e apoiar de forma efetiva o setor social, designadamente as IPSS que como a Voz do Operário, estão no terreno a prestar um muito meritório serviço à comunidade, sem serem devidamente ressarcidas pelos crescentes custos em que têm que incorrer, vendo assim muito prejudicada a sua situação económica.
O que o nosso país precisa é de uma política que assente no aumento dos salários, das reformas e das pensões no combate à precariedade laboral, pelos direitos das crianças e dos pais porque não é possível alegria e aprendizagem sem direitos e é dramático que pais tenham de optar entre pôr comida na mesa ou ter tempo de brincadeira e aprendizagem com os seus próprios filhos por mais e melhores serviços públicos, pela produção nacional e pelo controlo público dos sectores e empresas estratégicas, por uma política fiscal que desagrave os trabalhadores e as PMEs e tribute devidamente os rendimentos do grande capital e a especulação financeira.
O que o nosso país precisa é que se cumpra a Constituição da República, documento de grande significado político, que mantém uma profunda atualidade e é base fundamental dos direitos e das opções que permitem construir uma vida melhor. O problema da Constituição não está no seu conteúdo mas na sua não aplicação integral na vida de todos os dias. Não é um texto que está desadequado da realidade, é a realidade vivida que foi sendo afastada do texto constitucional, para prejuízo da generalidade da população.
Fez mal o PS ao estender a mão à direita, permitindo abrir as portas a um novo processo de revisão constitucional e dar espaço e oportunidade para que objetivos e propósitos reacionários e antidemocráticos, bem patentes nos projetos de PSD, Chega e IL, que apesar de tudo esperamos venham a ser derrotados.
O grande desafio que se coloca aos democratas é a exigência do cumprimento da Constituição e a concretização dos direitos que consagra e não a abrir a novas revisões, precipitadas e desnecessárias.
Vamos entrar no período natalício, pelo que desejo a todos umas Festas muito felizes e que 2023 acabe por não ser tão negativo quanto se perspetiva e se possa encetar um rumo de progresso para o nosso país, abrindo aos portugueses o horizonte de uma vida melhor, num mundo de paz, onde se caminhe definitivamente no combate às desigualdades, pela erradicação da pobreza e da exploração.
