Local

Lisboa

PS viabiliza orçamento de Moedas

O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2022 foi aprovado no passado dia 25 de janeiro com os votos favoráveis da coligação vencedora (PSD, CDS, MPT, PPM e Aliança), a abstenção do PS e os votos contra do PCP, BE, Livre e da vereadora independente eleita pela coligação PS/Livre. 

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato presidido pelo social-democrata Carlos Moedas, e a proposta aprovada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para o corrente ano.

Depois do que aparentou ser um impasse na negociação, o PS acabou por anunciar previamente a sua disponibilidade para viabilizar o documento. “O Partido Socialista vai abster-se na votação do orçamento municipal de Lisboa para o ano de 2022, viabilizando o documento e garantindo as condições de governabilidade necessárias no primeiro ano de Carlos Moedas como presidente da Câmara Municipal de Lisboa”, declararam os vereadores do PS.

O esclarecimento deste partido seguiu-se às declarações do presidente da Câmara, que afirmava ter havido “uma quebra de confiança” com os vereadores do PS, manifestando assim dúvidas sobre se manteriam o sentido de voto de abstenção que permitisse a viabilização da proposta de orçamento municipal para 2022. O PS não quis faltar ao compromisso com o orçamento de Moedas, esclareceu, e, como prometido, absteve-se.

Posição diferente tiveram os restantes vereadores, que consideraram a distribuição orçamental insuficiente para dar resposta às necessidades urgentes do município e da sua população.

A título de exemplo, refira-se, no que toca a políticas sociais, a redução dos valores do Fundo de Emergência Social (FES) em 12%, em relação ao anterior orçamento, levantando-se legítimas dúvidas sobre a capacidade das atuais dotações para fazer face às dificuldades manifestadas pelas famílias, pelos grupos mais vulneráveis e outras instituições da cidade que desenvolvem trabalho na área social.

Habitação. Diminui a renda acessível

No que toca à habitação, um dos problemas mais sentido pelos lisboetas, em comunicado, os vereadores do PCP denunciaram “a diminuição do número de fogos de renda acessível, o corte na manutenção das casas dos bairros municipais, o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade e a retirada da prioridade ao metro de superfície da zona ocidental da cidade”.

Para a concelhia bloquista, “as Grandes Opções do Plano não passam de programa eleitoral e estão desconexas do orçamento e dos Planos de Atividade das Empresas Municipais”.

Também criticado por comunistas e bloquistas está o favorecimento dos grupos privados de saúde, a falta de resposta para a Carris e ausência de medidas para travar o aumento do Alojamento Local.

Esclarecido ficou que os prometidos 116 milhões de euros destinados à habitação, incluem, afinal, montantes reservados à reabilitação de serviços, nomeadamente creches.

O período de elaboração do orçamento ficou marcado pela denúncia, dos vários partidos da oposição, da falta de diálogo, por parte do executivo, para a participação na construção das linhas estratégicas para a gestão da cidade. O documento foi mesmo divulgado em primeiro lugar à comunicação social, e só posteriormente aos restantes vereadores.

O presente mandato, resultante das últimas eleições autárquicas em setembro de 2021, deverá durar até 2025. O atual executivo da Câmara Municipal de Lisboa é composto por sete vereadores da coligação “Novos Tempos”, vencedora das eleições, (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), os únicos, apesar da maioria relativa, a ter pelouros atribuídos. Foram ainda eleitos sete vereadores pela coligação “Mais Lisboa” (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

Artigos Relacionados