Apesar de ser um dos governos que menos investe no combate às consequências da pandemia, PS queria travar diploma aprovado por restantes forças no parlamento.
Perante uma crise sanitária sem precedentes no último século, Portugal é um dos países europeus mais afetados pela pandemia mas, simultaneamente, é o terceiro país, entre os que integram a Zona Euro, que menos gasta em medidas de resposta à crise económica e social. Esta foi a conclusão de um estudo publicado pelo Banco Central Europeu (BCE) no princípio de fevereiro. Segundo o relatório divulgado, só dois países gastavam menos do que Portugal: Finlândia e Espanha.
Em 2020, o défice orçamental ficou em 5,7% do PIB, um valor muito abaixo dos 7,3% previstos pelo governo devido à pandemia de covid-19. Os dados, publicados em 26 de março pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), mostram que “cerca de metade do aumento verificado na despesa pública entre 2019 e 2020 traduz o impacto direto de medidas excecionais de apoio no contexto da pandemia COVID-19”. Estas medidas pesaram 3,6% da despesa pública total em 2020, destacando-se o impacto dos subsídios atribuídos às empresas, de 2,2% da despesa total, e o apoio social às famílias, com um peso de 0,2% da despesa.
É cada vez mais difícil ao governo explicar as folgas orçamentais e a falta da execução num contexto que se avizinha ainda mais complicado quando acabarem as moratórias. Em contra-mão, todas as forças políticas, à exceção do PS, aprovaram três apoios sociais que, na ótica do governo, são ilegais porque aumentam a despesa pública para lá do que foi orçamentado. Os diplomas viabilizados aumentam os apoios aos trabalhadores independentes e sócios-gerentes e aos pais que fiquem em casa por causa do fecho das escolas, havendo ainda outro que reforça os direitos aos profissionais de saúde por vários meses.
A coordenadora do BE apelou ao Presidente da República para promulgar os diplomas de reforço de apoios sociais no contexto da crise pandémica, alertando que “há 130 mil pessoas a receber apenas 200 euros” por mês. “Aquilo que o parlamento fez foi corrigir a medida do governo para que o decreto-lei passasse a considerar exatamente o que o governo tinha prometido aos portugueses, que ia fazer um apoio igual ao do ano passado. É um apoio pequeno, que não chega ao salário mínimo nacional”, sublinhou.
Já o PCP acusou o governo de ser uma força de bloqueio e de estar apenas preocupado com o défice. Também Jerónimo de Sousa afirmou que o Presidente da República deve promulgar o diploma sobre os apoios sociais. “É preciso que o governo dê concretização aos apoios necessários em vez de assumir uma posição de força de bloqueio a esses apoios para poupar no défice. É com este entendimento que consideramos que o Presidente da República deve promulgar o diploma”, declarou o secretário-geral do PCP.
Belém aprova apoios
Apesar de ser um dos governos europeus que menos apoia a economia mesmo sem haver entraves das instituições internacionais foi notícia as pressões sobre o Presidente da República para chumbar o reforço dos apoios sociais. O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que transmitiu uma “informação” ao Presidente da República e “não pressão” acerca do decreto-lei relativo aos apoios sociais que o governo considera violar a lei-travão.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma dando luz verde aos apoios sociais. O diploma que já estava nas mãos do Presidente da República desde o início de março prevê apoios de 38 milhões de euros por mês para os trabalhadores independentes e sócios gerentes.
