O teletrabalho entrou em força na vida de milhões de pessoas assim como o debate sobre as vantagens e desvantagens deste regime laboral. Para muitos, é a aspirina contra muitos males como as dificuldades de conciliação entre a vida familiar e o trabalho. Para quem vive longe do local de trabalho, é o tempo que se poupa nos transportes. Contudo, são muitas as organizações sindicais que alertam para os perigos da invasão do trabalho na esfera privada.
As medidas impostas pelos diferentes governos para fazer frente à pandemia do novo coronavírus vieram condicionar a vida de milhões de pessoas em todo o planeta. Numa conferência de imprensa realiza no fim de junho, a secretária-geral da CGTP-IN, Isabel Camarinha, anunciou que a central sindical acabava de concluir o balanço de três meses do surto epidémico e das medidas tomadas pelo governo, concluindo “que o balanço é muito negativo para os trabalhadores”. Entre as conclusões, a sindicalista recordava os que se encontram em teletrabalho, muitos com filhos menores em casa.
Com governos e empresas a ponderar a manutenção do teletrabalho para além da pandemia, o tema passou a estar na ordem do dia. Em 2015, Portugal era apenas o 21.o país da União Europeia em número de trabalhadores colocados em regime de teletrabalho, de acordo com um estudo da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho. Em abril deste ano, o país ocupa já o 10.º lugar entre os países com maior proporção de trabalhadores neste regime por causa da covid-19, segundo um estudo do mesmo organismo. Um salto de 11 lugares que revela a mudança abrupta para milhares de trabalhadores.
A 30 de junho, o Diário de Notícias dava conta da realização de mais duas reuniões técnicas de vários sindicatos com o governo, até ao fim de julho, sem que estas estruturas conhecessem a avaliação do que foi a pandemia ou alguma proposta concreta do executivo para negociar. De acordo com a mesma publicação, a ideia já antes avançada pela ministra Alexandra Leitão tem o objetivo de “densificar” o regime de teletrabalho em funções públicas para, por exemplo, rever matérias como a fiscalização dos horários.
Com a pandemia, o governo colocou 68 mil funcionários das carreiras gerais do Estado em teletrabalho e quer abrir caminho para que até 17 mil trabalha- dores do Estado fiquem em funções remotas até 2023. Esta decisão não é, contudo, pacífica e a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública re- velou que as estruturas sindicais estão a ser chamadas a reunir com técnicos e não com governantes do ministério. “Vamos entregar uma declaração ao ministério a exigir uma negociação séria da matéria com quem tem direito para negociar e resolver os problemas polí- ticos que se encontrarem nas propostas. À parte disto, ainda não recebemos nenhuma proposta concreta. Portanto, chamar negociação a uma coisa que não se conhece é manifestamente prematuro”, afirmou Sebastião Santana, coordenador da estrutura afeta à CGTP-IN.
A Frente Comum diz que terá propostas para uma negociação quando a houver e antecipou desde já as questões que acha “difíceis de ultrapassar”: isolamento dos trabalhadores, perda das relações de equipa e acabar por “transformar-se a casa das famílias em locais de trabalho”.
Um trabalhador isolado é um trabalhador vulnerável
O facto é que a questão é inultrapassável e está em cima da mesa. Foi, aliás, tema de debate no dia 19 de junho pela Associação Portuguesa de Juristas Democratas que promoveu uma iniciativa em torno do teletrabalho que recolheu vários contributos através de video-conferência.
O advogado Joaquim Dionísio começou por afirmar que considera que o teletrabalho vai aumentar “não apenas por razões da tecnologia e da pandemia” mas especialmente por “força dos interesses” de natureza económica. O advogado fala de um entusiasmo “excessivo” e “desinformado” por parte da comunicação social e alertou para os perigos do desenvolvimento muito rápido do teletrabalho nas relações laborais e na própria sociedade, recusando a ideia de que só há vantagens neste regime de trabalho à distância. Destacando os riscos, apontou também que pode haver vantagens desde que o teletrabalho seja devidamente regulamentado e enquadrado. Sendo a parte mais frágil das relações laborais, Joaquim Dionísio sublinhou a necessidade de os trabalhadores se organizarem para evitar que o desenvolvimento do teletrabalho os prejudique.
Por sua vez, Hugo Dionísio, jurista da CGTP-IN, que também participou nesta iniciativa, já havia sublinhado alguns dos argumentos num artigo de opinião publicado no AbrilAbril. Um deles prende-se com o espaço de trabalho. De acordo com o jurista, “o trabalho, quando prestado num espaço físico determinado, propriedade da entidade patronal, ajuda o trabalhador a confinar a ativi- dade laboral a um espaço físico concreto, o que, por si só, pode constituir um factor positivo para a conciliação entre a vida privada e trabalho”. Ou seja, o facto de o trabalhador poder localizar, mental e fisicamente, o trabalho, a um espaço determinado, pode ajudá-lo a compartimentar a sua vida profissional, na sua vida pessoal, social e familiar. Na medida em que seja capaz de fazer essa desconexão mental, para o trabalhador, torna-se mais fácil de fazer a separação.
A estes factores tradicionais, Hugo Dionísio defende que podemos ainda adicionar o isolamento, a solidão, a escassez de contacto humano para discussão, a menor suscetibilidade na troca de experiências, a perda de poder reivindicativo e, em função desse desligamento, a sujeição a condições de trabalho que o trabalhador não pode comparar e controlar. “Todos sabemos que um trabalhador isolado é um trabalhador mais vulnerável à sobre-exploração”, sublinhou.
Não é uma novidade, uma vez que, nos últimos anos, a precarização de várias atividades transportou para os trabalhadores custos que antes estavam a cargo das empresas. Neste caso concreto, são vários os especialistas a alertar para o trabalhador poder passar a ter de suportar maiores consumos de eletricidade, água, internet, consumíveis, entre outros. Na prática, trata-se de baixar os custos de produção às empresas e reduzir a remuneração dos trabalhadores.
Para Hugo Dionísio, o teletrabalho transporta o poder patronal para a casa do trabalhador: “os conflitos, as pressões, as contradições que o trabalhador antes vivia em espaço laboral determinado, passa agora a vivê-las em casa, à vista de todos e, como seres sociais que somos, pensar que esses factores psicossociais não intervêm na construção das personalidades dos que vivem com o trabalhador é algo de muito pouco realista.
Teletrabalho durante pandemia
De acordo com dados da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, 27% dos trabalhadores a trabalhar a partir de casa, durante a pandemia, referem ter de trabalhar durante o tempo livre para cumprirem as suas tarefas. Por sua vez, 32% das mulheres e 28% dos homens colocados em trabalho a partir de casa, referem estar preocupados com o trabalho quando não estão a trabalhar e 29% das mulheres e 19% dos homens em teletrabalho referem estar demasiado cansados após a jornada de trabalho
Para a CGTP-IN, “se as leis laborais continuarem a ser o que são, se os sindicatos continuarem a ficar à porta das empresas, se os trabalhadores continuarem a ser perseguidos por pensarem de forma diferente, se o período normal de trabalho não for reduzido”, o teletrabalho, prestado a partir de casa, “só pode significar mais exploração e maior sujeição do trabalhador – e da sua família – ao trabalho”.
Esta principal central sindical nacional vai realizar uma conferência sobre teletrabalho no dia 16 de julho, no Hotel Zurique, em Lisboa, a partir das 10 horas, com a participação do professor José João Abrantes, do psiquiatra José Manuel Jara, do advogado Joaquim Dionísio e do professor Rogério Reis.
