Assembleia Municipal de Lisboa solidária com a Catalunha

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por proposta do grupo municipal do PCP um voto de condenação ao Estado espanhol pelas ”pesadas penas de prisão” de “dirigentes de forças políticas, de membros do parlamento e ex-membros do governo da Catalunha e pela repressão contra o povo catalão”. A iniciativa dos comunistas foi aprovada no dia 26 de novembro e só recebeu os votos contra do PSD, do CDS e do independente Rodrigo de Mello Gonçalves e a abstenção de José Moreno, do PS, e de José Franco, independente.

Os comunistas, com o apoio da maioria das bancadas, contestam a “decisão das autoridades judiciais espanholas de decretarem duras penas de prisão efetiva – que em alguns casos ascendem a 13 anos – a dirigentes de forças políticas, a parlamentares e a ex-membros do governo regional da Catalunha, a propósito da sua participação na realização do referendo sobre a autodeterminação da Catalunha, que ocorreu no dia 1 de outubro de 2017, e de uma sequente declaração unilateral de independência”.

O documento descreve a decisão como “recurso à coação, à repressão e à judicialização face à complexa questão nacional em Espanha, que não só não contribui para o encontrar de uma solução política, como tenderá a agravar o problema”. Nesse sentido, os deputados municipais deliberaram “condenar as medidas repressivas e a deriva autoritária do governo e autoridades espanholas”, “apelar a que seja encontrada uma solução política para a questão nacional em Espanha, no respeito pela vontade dos seus povos e da salvaguarda dos direitos sociais e outros direitos democráticos” e ainda fazer um apelo ao governo espanhol “para que, na procura da solução política para o conflito, proceda à consequente libertação dos detidos catalães”.