O povo português vai de novo ser chamado a votar, no próximo dia 6 de outubro, para eleger os deputados para a Assembleia da República. Há quatro anos, cumpriu-se a vontade dos trabalhadores e do povo português, que com a sua luta e o seu voto, puseram fim à desastrosa governação da coligação PSD/CDS e à sua política de exploração e empobrecimento. Nestes quatro anos, em resultado das muitas lutas desenvolvidas pelo nosso povo, foi possível concretizar, embora de forma limitada, um conjunto de medidas que traduzem uma real melhoria das condições de vida dos portugueses. Deram-se passos na recuperação de salários, na valorização de reformas, pensões e prestações sociais, no desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho e na reposição e recuperação de um conjunto de direitos extorquidos, novos passes sociais, mais baratos e abrangentes, medidas que permitiram dinamizar a economia e a criação de emprego, confirmando a importância de uma política de valorização dos rendimentos dos trabalhadores e das populações no desenvolvimento económico e social. Por outro lado, demonstrou-se a existência de um rumo diferente daquele que a União Europeia apresentou como único e inevitável. No decurso de um processo intenso de luta pela defesa e valorização do Serviço Nacional de Saúde (SNS), foi agora aprovada uma nova Lei de Bases da Saúde, onde ficou inscrito o princípio da gestão pública do SNS. Trata-se de uma lei progressista, que defende e valoriza o SNS, com normas em que se destacam a integração dos cuidados, a valorização dos profissionais e o caminhar para a sua dedicação exclusiva, o financiamento público, a criação dos sistemas locais de saúde, a isenção de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e atos por si referenciados. De salientar ainda a fixação do princípio que o Estado só recorre aos setores privado e social de forma supletiva e temporariamente e enquanto o SNS não tiver capacidade de resposta. A lei só por si não é suficiente para resolver os problemas. Para isso, é preciso que sejam aplicados os vários princípios que o novo regime estipula e que não se continue com a mesma estratégia nos últimos 30 anos, designadamente o subfinanciamento do SNS e a limitação à entrada de novos funcionários. Tem sido determinante a luta que os trabalhadores e povo travam pela defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, por melhores condições de trabalho e de vida, e pelo desenvolvimento do País. Uma luta que importa prosseguir, tanto mais que os passos dados são claramente insuficientes, não resolvendo as questões de fundo, designadamente as que se referem à política laboral. A alteração do Código do Trabalho, agora promulgada, assume particular gravidade, satisfazendo as principais exigências do grande patronato, mantendo a caducidade da contratação coletiva, recusando a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, não assegurando uma efetiva política de combate à precariedade. Ao contrário do interesse dos trabalhadores, esta alteração acalenta a política de baixos salários e trabalho precário, colidindo com princípios e normas da Constituição da República Portuguesa, como é o caso da segurança no emprego e do direito de contratação coletiva e o alargamento do período experimental para 180 dias. A contestação a esta lei de retrocesso social apela à mobilização dos trabalhadores para o seu combate e solicitação da sua fiscalização sucessiva pelo Tribunal Constitucional. Só uma política de elevação de direitos, salários e rendimentos assegura um crescimento económico mais substancial e um desenvolvimento sólido, soltando o País das amarras das imposições da União Europeia e dos seus instrumentos de ingerência que limitam e impedem a resposta plena aos problemas nacionais, em favor dos interesses do grande capital. No próximo dia 6 de outubro vamos votar e dar corpo à luta travada pelos trabalhadores e o Povo, a qual foi determinante para os avanços alcançados nos últimos anos, que embora limitados e insuficientes, mostram um caminho que é necessário para libertar o País dos constrangimentos que impedem o seu desenvolvimento, para avançar no sentido dos valores de Abril, da soberania, da justiça social, do progresso e da paz.
Tem a voz o povo, por um futuro melhor
