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Avanços e bloqueios marcam legislatura

Quatro anos depois das últimas eleições legislativas, importa fazer um breve balanço das extraordinárias circunstâncias que permitiram a recuperação de direitos, mas que em muitos casos foram insuficientes.

A Assembleia da República foi palco da tensa corda que andou para a esquerda e para a direita, ao sabor da força de quem a puxava em cada momento. Nas ruas e locais de trabalho, os trabalhadores e as populações, com os sindicatos e outras organizações, partiram à conquista de direitos aproveitando as limitações de um PS que fugiu para a direita sempre que teve maioria absoluta.

Em circunstâncias normais, 4 de outubro de 2015 podia ter ficado para a história como o dia da defunção política de António Costa. Depois de quatro anos de uma política de terra queimada encabeçada pela coligação entre o PSD e o CDS-PP, o PS não conseguiu capitalizar quatro anos de resistência dos trabalhadores e das populações contra as orientações impostas pela troika. Nessa legislatura, depois ter assina- do com Passos Coelho e Paulo Portas o memorando com o Fundo Monetário Internacional, União Europeia e Banco Central Europeu, o PS viveu na sombra da oposição que acabou liderada pelo PCP na Assembleia da República e pela CGTP nas ruas. Com o resultado eleitoral a dar uma uma queda de 50% para 36% à aliança entre o PSD e o CDS-PP, os 4% de subida do PS souberam a pouco e não chegaram sequer para liderar a tabela dos votos. Fruto do contexto político e social, o quadro saído das eleições legislativas mostrava que os eleitores tinham apostado num crescimento à esquerda e o PS foi obrigado a aceitar uma solução inédita, sugerida pelo PCP, que podia implicar não governar à direita como tinha feito até então. Os entendimentos entre os quatro partidos – BE, PCP, PEV e PAN – que foram assinados de forma separada com o PS, revelavam, sobretudo, o objetivo de recuperar direitos retirados durante os quatro anos anteriores.

Fim dos cortes

Entre as importantes medidas toma- das que permitiram aos trabalhadores recuperar rendimentos, está a reversão dos cortes salariais na função pública que tinham sido aplicados em janeiro de 2011. Apesar da exigência do fim imediato dos cortes, por parte do PCP, o PS decidiu prosseguir uma linha de devolução gradual e, só em 2017, os trabalhadores do Estado voltaram a receber os salários, os subsídios de férias e Natal e as pensões por inteiro. Porém, apesar da reversão dos cortes impostos pela troika, continua a não haver atualizações salariais na administração pública desde 2009 por opção do PS, PSD e CDS-PP.

Em 2016, a lei que repôs os quatro feriados – dois civis e dois religiosos – foi publicada, finalmente, como reivindicavam os partidos à esquerda do PS e a CGTP. Passaram novamente a ser feriados obrigatórios o Corpo de Deus (feriado móvel), a Implantação da República (5 de outubro), o dia de todos-os-santos (1 de novembro) e a Restauração da Independência (1 de dezembro). Dois anos depois, em 2018, foi a vez dos deputados do BE, PCP, e PS aprovarem o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego. Esta redução já tinha sido eliminada para os desempregados que recebem uma prestação de valor inferior a um Indexante de Apoios Sociais, ou seja, abaixo de 421,32 euros.

Aumento do salário mínimo

O aumento salarial em 2009 para os funcionários públicos foi de 2,9%, o maior das últimas décadas. Desde então, os salários mantiveram-se congelados e foram ainda afetados pelos cortes durante o governo PSD/CDS-PP. Hoje, por opção do PS, que chumbou propostas que propunham aumentos salariais, o congelamento mantém-se. Ainda assim, a luta dos trabalhadores e a pressão dos partidos à esquerda do PS permitiram avanços no salário mínimo nacional. A CGTP exigiu sempre mais do que aquilo que o governo queria ceder mas o partido liderado por Catarina Martins optou por impor condições consideradas recuadas e o salário mínimo acabou por aumentar apenas até aos 600 euros, obedecendo ao reivindicado na posição conjunta assinada entre o PS e o BE, quando os comunistas exigiam mais 50 euros. Entre 2015 e 2019, o salário mínimo nacional subiu de 505 para 600 euros, melhorando em 14% o poder de compra dos trabalhadores em causa. Mas com os salários gerais estagnados, a atualização fez aumentar a proporção dos trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo (de 13,2% em 2014 para 25,7% em 2017). A história volta a repetir-se em ambiente pré-eleitoral, com o BE a exigir 650 euros de salário mínimo em janeiro do próximo ano e o PCP a convergir com a CGTP na reivindicação de 850 euros.

Carga horária

Outra das polémicas medidas que o governo liderado por Pedro Passos Coelho e Paulo Portas tomaram foi o aumento da carga horária semanal de trabalho de 35 para 40 horas na função pública. Para além dos cortes nos salá- rios, isso permitiu ao Estado desvalorizar ainda mais os rendimentos dos trabalhadores da administração pública. Em 2016, a Assembleia da República aprovava, finalmente, o regresso às 35 horas. De fora ficava com a exigência do PCP da inclusão também dos trabalhadores do privado. Ainda assim, o governo dificultou a implementação da medida em diferentes setores como o da Saúde, espelotando a luta destes profissionais. No mês passado, a Frente Comum exigiu ainda a efetivação do horário de 35 horas para todos, com a dirigente Ana Avoila a sustentar que são cada vez mais as situações de serviços em que este horário não está a ser cumprido “por falta de pessoas”. Já no privado, ficou tudo como estava. Portugal continua a ser um dos países da Europa onde mais horas se trabalha.

Trabalhadores levaram a cabo intensas ações de luta ao longo da legislatura

Precariedade

À esquerda, BE e PCP incluíram o combate aos falsos recibos verdes nos acordos que assinaram com o PS. Este tipo de vínculo é hoje em dia um dos principais meios pelos quais as em- presas e o Estado estendem a precariedade a todas as esferas do trabalho. Foi precisamente um governo lidera- do por Mário Soares que aprovou a lei dos contratos a prazo que facilitava os despedimentos coletivos e que criou os recibos verdes. Fruto do novo contexto político, com o PS em minoria, a depender dos partidos à sua esquerda, foi criado o Programa de Regularização Extraordinária dos vínculos precários do Estado (PREVPAP). A sua implementação foi uma batalha inacabada que, apesar das muitas resistências do governo, permitiu reduzir a precariedade em muitos setores dos serviços públicos. Em sentido inverso, a recente alteração à legislação laboral que permite alargar o período experimental a troco de multa aprovada na especialidade por PS, BE, PAN, PSD e CDS-PP, com o voto contra do PCP e do PEV, representará, segundo os sindicatos, um retrocesso.

Reformas e pensões

No que toca às reformas e pensões, os partidos à esquerda do PS permitiram avanços que também neste caso só não foram mais longe pela resistência do governo. Um desses casos foi a valorização das longas carreiras contributivas. A Assembleia da República aprovou o acesso à reforma antecipada sem penalizações para as carreiras contributivas de quem tenha mais de 48 anos de descontos ou tenha 46 anos de descontos e começado a trabalhar até aos 15 anos. Neste caso, a proposta do PCP de acesso à reforma por inteiro sem penalizações para os trabalhadores com 40 anos de descontos foi recusada. Também neste contexto, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas conseguiram melhores condições de acesso à reforma antecipada com o reconhecimento da Assembleia da República dos riscos que comportam estas profissões.

Trabalho noturno

O poder da troika era tal quando chegou a Portugal que as noites ficaram mais pequenas. O governo liderado por Pedro Passos Coelho aprovou as recomendações do FMI, da UE e do BCE e o trabalho noturno passou a ser contado apenas entre a meia noite e as cinco da manhã. Tudo é uma questão de dinheiro e as empresas em Portugal sabem que empregam mais de um milhão de trabalhadores que desempenham funções depois das 20 horas, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Para reverter a situação, o PCP propôs que o ponteiro do trabalho noturno começasse às oito da noite e o BE sugeriu que fosse duas horas depois, às dez. Esta iniciativa teria grande impacto sobre os salários de quem trabalha, uma vez que o trabalho noturno é pago com um acréscimo de 25%. PS, PSD e CDS-PP decidiram chumbar as duas propostas, como chumbaram também o aumento do número de dias de fé- rias de 22 para 25, como era no período pré-troika.

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