A exigência surge na sequência da intervenção no bairro por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), depois de um comunicado em que dava nota de ter dado início à demolição de “construções inacabadas e desocupadas existentes no Bairro Penajoia, em Almada”. Trata-se de um bairro erguido pelas populações que nele agora habitam e que migraram para Portugal em busca de um outro futuro, na esperança de viver com mais estabilidade económica. O terreno, propriedade do IHRU, foi sendo ocupado nas últimas décadas, tendo crescido mais intensamente durante a pandemia. As famílias deste bairro viram-se obrigadas a ocupar este terreno face à falta de alternativas de habitação que lhes fossem acessíveis enquanto trabalhadores com baixos rendimentos, e com a agravante de serem migrantes. Estima-se que, de momento, cerca de 600 agregados familiares habitem o bairro, num claro reflexo da crise habitacional que assola a Área Metropolitana de Lisboa.
Cerca de 10 casas foram destruídas, sem certeza sobre quantas serão no final desta operação levada a cabo pelo IHRU. Pelo menos 10 agregados familiares presenciaram hoje o fim dos seus sonhos de família – como por lá se ouvia -, num processo gerido de forma atabalhoada por aquele Instituto e com uma excessiva presença de carga policial.
A Comissão de Moradores, com o apoio do Movimento Vida Justa, tem reunido com o IHRU e a Câmara Municipal de Almada, num processo longo e desgastante de negociação, que dura desde julho do ano passado – altura em que o Bairro recebeu o primeiro aviso de risco de demolição. A ameaça que em julho não se concretizou chega agora por via de demolições que não foram devidamente acompanhadas pela Comissão de Moradores, tal como teria sido acordado em sede de reunião com o IHRU. Das reuniões resultou o entendimento – penoso para os moradores – sobre a possibilidade de demolição de algumas das casas. O compromisso seria o de só demolir casas que ainda não estivessem habitadas, como forma de conter o crescimento do bairro, que é visto como problemático aos olhos do IHRU e da própria CMA. O aviso sobre a operação de demolição a cargo do IHRU chegou em cima da hora, não dando tempo suficiente aos moradores para se organizarem de forma a garantir o devido acompanhamento das demolições e dos agregados familiares que estivessem eventualmente envolvidos. Os moradores não conseguiram acautelar que as casas demolidas se encontravam, de facto, inacabadas e desocupadas, como o IHRU tratou de anunciar em comunicado. O IHRU fez-se, ainda, acompanhar de uma forte presença policial que impediu a Comissão de Moradores de se fazer representar no decorrer da operação ou de ter sequer algum tipo de controlo sobre a decisão de demolição das casas.
A Comissão de Moradores tem mostrado, desde que se constituiu, disponibilidade para dialogar e articular no que fosse necessário, com a ressalva de que pudessem ser parte integrante das decisões que tivessem impacto na comunidade que entretanto se formou naquele pedaço de terreno público.
Sob o lema “estamos juntos, estamos fortes”, a comunidade que dá vida ao bairro quer garantir que ninguém fica sem tecto e mantém-se disponível para dialogar tanto com o IHRU como com a CMA sobre alternativas de resolução dos problemas já identificados pelos próprios moradores no âmbito de todas as reuniões realizadas nos últimos meses.
