Debate na especialidade antes da votação final

Quando é incerto ainda o resultado da votação final global do Orçamento do Estado para 2020, são várias as matérias em discussão na especialidade na reta final do debate. Sabe-se, para já, que o OE2020 pode vir a contemplar um aumento extraordinário de dez euros para as pensões até 1,5 do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o que corresponde, este ano, às pensões com valores até 658,20 euros.

A medida vai no sentido de consolidar o caminho iniciado em 2017, que, por iniciativa do PCP, permitiu que em três anos se conseguissem aumentos extraordinários de 30 euros nas pensões mais baixas. A concretizar-se esta proposta, serão abrangidos por este novo aumento de dez euros mais de 1,6 milhões de reformados e pensionistas, ainda que o governo do PS não se tenha comprometido com o timing em que vai aplicar este aumento.

De acordo com o AbrilAbril, o governo admite ainda ceder, parcialmente, noutra proposta do PCP. Os comunistas exigem creches gratuitas para todas as crianças até aos três anos, medida que propõem ser acompanhada da implementação de uma rede pública e nacional de creches que dê resposta à gritante falta de vagas.

O governo, admite apenas a gratuitidade da creche para as crianças de famílias abrangidas pelo primeiro escalão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), o que pode vir a abranger cerca de 48 mil crianças.

Há um outro conjunto de matérias, como medidas para o reforço da saúde mental, propostas pelo BE, que poderão vir também a ter correspondência no OE, assim como a contratação de mais técnicos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que o PEV sinaliza como determinantes.

Por outro lado, PSD, BE e PCP apresentaram propostas para baixar o IVA da eletricidade de 23% para 6%, embora com soluções diferentes para compensar o impacto fiscal da medida. Num dos países com os preços mais elevados no consumo elétrico, António Costa, confrontado com um possível acordo entre o PSD, BE e PCP, em vésperas de votação do orçamento, recusou-se a “especular”, ressalvando, contudo, que “as propostas têm boas razões para não serem aprovadas”. “O que manda o bom senso é que os partidos aprovem e viabilizem aquilo que o Governo propôs”, concluiu.

Considerando, no entanto, “os compromissos que os outros partidos tinham assumido em matéria de IVA”, o governo diz que procura “uma posição socialmente justa e ambientalmente responsável”. Por isso, “solicitámos à União Europeia autorização para diferenciar as taxas em função do consumo”, afirmou António Costa.

O jornal ECO referiu que o PSD pretende a aplicação da medida a partir de julho. O BE tem a proposta “menos generosa” com uma redução faseada e o PCP pretende que a medida entre em vigor de imediato.