Opinião

Transportes

Distrações, ilusões, tolices e privatizações

Há um ditado português que nos ensina que «À primeira todos caem, à segunda cai quem quer e à terceira só cai quem é tolo!». Ele aplica-se que nem uma luva ao que se passa com as privatizações.

Como com todo o conhecimento, não temos todos de aprender tudo de cada vez, há um conhecimento que está socializado. A ideologia é uma forma de socialização desse conhecimento. (Mas nas sociedades organizadas em classes antagónicas há sempre duas ideologias, não esquecer, e a dominante é a da classe dominante, ou seja, no caso português, dos que beneficiam com as privatizações).

Adiante. As nacionalizações da Revolução portuguesa representaram um novo patamar desse processo de aprendizagem colectiva. Elas foram realizadas pelos que há muito sabiam que os meios de produção devem ser socializados, e com eles todos os que tinham aprendido durante o fascismo essa mesma necessidade e todos os que aprenderam, durante o próprio processo revolucionário, a necessidade imperiosa de expropriar a burguesia dos meios que estava a usar para travar a revolução.

Distrações e ilusões

Quando chegou a onda de privatizações nos anos 90, só caiu quem quis. É verdade que as promessas foram muitas, que o embrulho foi bem embrulhado, mas repito, caiu quem quis, mesmo se podemos reconhecer que muitos caíram por distração, ingenuidade ou por ainda acreditarem no Pai Natal. Porque para cair no conto do vigário das privatizações tiveram, sempre, de não querer ouvir os alertas de quem não tinha esquecido as lições da história.

As privatizações da contra-revolução foram o estendal de crimes que hoje está amplamente demonstrado. E que a actual situação nacional ilustra muito bem. Toda uma mitologia desmoronou-se perante o peso esmagador da prática.

A ideia da superioridade da gestão privada ficou enterrada nos escândalos do BES, da PT, do BPN, na forma com os capitalistas destruíram a CIMPOR ou entregaram ao capital estrangeiro todo o sector financeiro nacional que conseguiram apanhar.

A ideia de que com as liberalizações tudo ficaria mais barato, ficou esmagada pela realidade do preço da electricidade, dos combustíveis, da recolha urbana, das telecomunicações.

A ideia de que as PPP eram uma forma de o Estado ser financiado pelo privado, foi enterrada sobre o facto de termos pagos três pontes Vasco da Gama e cada auto-estrada duas vezes, depois de passarmos mais de 20 anos a pagar mais de mil milhões em portagens e outro tanto em subsídios públicos a um bando de gulosos.

O novo aeroporto, cuja construção, em 2009, exigia a privatização da ANA para que os privados o pagassem, e hoje não é construído porque esses privados não querem e o Estado não tem o dinheiro para o pagar (pois são esses privados que se lambuzam com os 600 milhões de euros de lucro da ANA a cada ano).

A Fertagus, que vinha trazer concorrência ao sector e hoje impede que a CP circule no canal de que a Fertagus tem direito exclusivo, deixando as populações reféns e sem comboios. Que presta o pior serviço da AML apesar do Estado lhe ter oferecido a infraestrutura, entregue a gestão de estacionamentos e estações como não faz à CP, comprado os comboios, permitido que vendesse os bilhetes ao dobro do preço da CP e ainda lhe pague compensações por utente muito superiores do que paga à CP.

Tolices

Agora, o governo português prepara-se para uma nova onda privatizadora. Disfarçada como subconcessões e PPP, mas privatizações.

Elas vêm, como sempre, muito bem embrulhadas. Para alguma coisa a burguesia detém quase todos os jornais (e a Voz é uma das poucas excepções), e ainda todas as rádios e televisões. Mas apesar disso, e assim à bruta, vos digo que para continuar a acreditar nas privatizações é preciso ser tolo. Olhe-se para o caso da CP.

Agora que finalmente vão chegar comboios novos, o Governo PSD/CDS e os amigos da IL e do CH, preparam-se para privatizar as linhas lucrativas da CP. Depois de 23 anos sem um único comboio novo, sem aumentar a oferta, o governo quer entregar os comboios novos e as linhas que já são lucrativas à exploração capitalista. A CP fica com as linhas deficitárias, com os comboios velhos, e tudo o que for lucrativo e novo é entregue ao privado, e o Estado, claro, abre a bolsa e distribui mais umas centenas de milhões de euros em subsídios para que a CP consiga manter o serviço regional a funcionar, e os privados consigam muitos e bons lucros. Ou, o que também é inevitável se o caminho não for mudado, deixará cair o serviço regional e aumentará os preços nos restantes à primeira crise – daquelas que o capitalismo tem de forma cíclica. Preservando os lucros garantidos por contrato.

Isto numa altura em que o pior serviço da Área Metropolitana de Lisboa é claramente o da Fertagus, onde sobram os capitalistas e também faltam os comboios. O que prova que a privatização não resolve a falta de comboios: o que resolve a falta de comboios é comprar (ou alugar, ou recuperar, ou construir) comboios.

A Ferrovia não precisa de mais capitalistas a sugar-lhe os lucros. Precisa de mais comboios. A Ferrovia não precisa de mais contratualização, homologações, cadernos de encargos, concursos e todo o inferno burocrático artificial que a liberalização criou e quer intensificar. Precisa de mais comboios. E precisa de mais ferroviários – para o que precisa de pagar melhor e ofecerer melhores condições de trabalho.

Como se não bastasse o que está a fazer pela destruição do SNS e da Escola Pública, o Governo PSD/CDS prepara também a destruição da CP. Mas vai falhar, como aconteceu aos que antes o tentaram (PS/Sócrates e PSD/CDS Passos Coelho). A luta – dos utentes, dos ferroviários, dos patriotas – disso se encarregará.

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