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Manifesto em defesa da CP pública

Um grupo de cidadãos lançou um manifesto pela CP pública contestando a intenção do governo de concessionar a empresa do Estado a operadores privados oferecendo os serviços urbanos da CP considerados mais rentáveis.

O encontro realizado na Casa do Alentejo juntou personalidades de diferentes setores da sociedade interessados em defender o caráter público da CP e foi a oportunidade para lançar publicamente um manifesto que tem como subscritores, entre muitos outros, Ana Teresa Vicente, Arménio Carlos, Bruno Dias, Catarina Cardoso, José Manuel Oliveira, Humberto Costa, Paulo Silva, Miguel Szymanski, Nuno Ramos de Almeida e Rego Mendes.

O documento sustenta que a ferrovia pública é um elemento essencial para garantir uma mobilidade sustentável, acessível e integrada em todo o país. Os subscritores argumentam que o transporte ferroviário de passageiros desempenha um papel determinante na redução da poluição, na melhoria da mobilidade nas áreas metropolitanas e na construção de cidades mais habitáveis.

O manifesto alerta para o facto de a concessão dos serviços urbanos da CP poder representar mais um passo num processo de privatização de serviços essenciais, seguindo uma estratégia já aplicada noutros sectores.

O documento critica ainda o que considera ser uma degradação progressiva do serviço ferroviário ao longo dos últimos anos, apontando problemas relacionados com o estado das infraestruturas, restrições de velocidade, atrasos frequentes e insuficiente renovação da frota. Os autores defendem que muitas destas dificuldades resultam de opções políticas acumuladas ao longo do tempo, e não da natureza pública da empresa.

Entre os exemplos apresentados, o manifesto refere o aumento da taxa de utilização da infraestrutura ferroviária paga pela CP à Infraestruturas de Portugal e recorda que cerca de quatro em cada dez comboios da empresa circulam com atrasos. É igualmente destacado o envelhecimento do material circulante, situação que levou, segundo o documento, à manutenção de equipamentos muito antigos em algumas linhas para assegurar a continuidade do serviço.
Os subscritores consideram que a entrega dos serviços urbanos de Lisboa e do Porto a operadores privados retiraria à CP uma parte substancial das suas receitas, colocando em risco a sustentabilidade económica do serviço público ferroviário nacional. O manifesto refere que 52% das receitas de bilheteira e 88% dos passageiros da empresa provêm dos serviços urbanos, citando dados de 2024.
O texto sustenta que a fragmentação da operação ferroviária dificultaria uma gestão integrada da frota, dos recursos humanos especializados, das oficinas e das peças de manutenção, reduzindo a capacidade de resposta às necessidades do sistema ferroviário nacional. Os promotores defendem, por isso, uma CP pública, una e de âmbito nacional, capaz de assegurar de forma articulada os serviços urbanos, regionais e de longo curso.

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