Raramente nos esquecemos do primeiro mergulho do ano, do piquenique com amigos na praia, de um momento romântico de olhos postos no pôr do sol ou dos castelos de areia em criança. Num país costeiro, a praia faz parte de boas memórias de muitos portugueses e o areal onde nos deitamos ou a água onde nadamos proporcionam momentos grátis de lazer num mundo em que praticamente todas as experiências se pagam. Mas há cada vez mais pressão para que deixe de ser assim.
A época balnear abriu com a polémica dos negócios privados que ilegalmente tentam impedir que banhistas que não sejam seus clientes possam abrir chapéus de sol em frente à área concessionada na praia. A comunicação da Agência Portuguesa do Ambiente foi clara e recordou que qualquer área abrangida por concessão não pode exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia, que “mantém-se disponível para uso público”. As empresas concessionárias contestaram as afirmações do presidente da APA, pediram uma clarificação e disseram ser um “abuso”. De acordo com José Pimenta Machado, as praias devem ter “áreas de segurança definidas de acordo com os regulamentos aplicáveis, as regras de segurança balnear e as orientações ou determinações das autoridades competentes” e recorda que essas “áreas licenciadas e os limites dessas áreas devem estar devidamente identificados no local, de forma clara e visível para os utentes, através de sinalética adequada”.
Os truques dos privados são muitos: através do condicionamento do acesso às praias, com caminhos vedados por condomínios privados, com estacionamento pago…
Se até hoje, em Portugal, o acesso livre às praias tem sido generalizado, não acontece assim em todos os países. Em Itália, por exemplo, dependendo da região, é mesmo preciso pagar para entrar nas praias. Ainda assim, a costa portuguesa está sob disputa. Os truques dos privados são muitos: através do condicionamento do acesso às praias, com caminhos vedados por condomínios privados, com estacionamento pago, com transportes a preços elevados ou com tentativas mais óbvias de adquirir a propriedade das praias.
Herdade da Comenda quer ficar com cinco praias
Logo que Maria das Dores Meira deixou de ser presidente da Câmara Municipal de Setúbal, em 2021, substituída por André Martins, também eleito pela CDU, a empresa Seven Properties, dona da Herdade da Comenda, decidiu vedar o acesso ao parque de merendas de Albarquel, junto a uma praia, e destruir todos os equipamentos públicos. Nesse dia, Miguel Tiago, atualmente deputado municipal da CDU, passava de mota no local e fez um vídeo nas redes sociais a denunciar a situação. Contactada pela Associação dos Amigos da Área Protegida da Arrábida, rapidamente a população setubalense se mobilizou para contestar o encerramento de um dos parques e uma das praias mais frequentadas da cidade. Para além do encerramento do espaço, os proprietários da Herdade da Comenda alegaram haver vestígios arqueológicos para condicionar o acesso.
“A Câmara Municipal foi lá com as máquinas e destruiu as vedações e voltou a colocar o mobiliário urbano, juntamente com a União de Freguesias. A autarquia melhorou as condições do espaço”, recorda Miguel Tiago.
Cinco anos depois, já com Maria das Dores Meira novamente à frente da Câmara Municipal, agora apoiada pelo PSD, os donos da Herdade da Comenda voltaram à carga e puseram uma ação em tribunal para reclamar a propriedade de cinco praias da Arrábida, entre elas Albarquel e Comenda. Tanto a Agência Portuguesa do Ambiente como o Ministério Público estão contra.
Novamente, insistiram na construção de um parque arqueológico, com o apoio entusiasta da Câmara Municipal que, através da vice-presidente, Carmo Tiago, na Comissão de Ambiente, justificou os argumentos da Seven Properties, apesar de não haver qualquer confirmação desses vestígios no mandato anterior. De acordo com Miguel Tiago, o objetivo é justificar o encerramento do espaço e impedir o acesso à praia.
Para a Associação dos Amigos da Área Protegida da Arrábida, fundada nos anos 80 no contexto da luta contra a importação de milhares de toneladas de escórias de alumínio de outros países pela empresa Metalimex, a autarquia está a ceder às pretensões dos donos da Herdade da Comenda. Isabel Maldonado, um dos membros deste movimento, acusa ainda a Câmara Municipal de vedar o acesso dos setubalenses a certas estradas, obrigando os moradores de várias aldeias a gastar mais tempo para aceder às suas casas. “Este problema para nós tem prioridade sobre as questões do lazer”, afirma. Miguel Tiago considera ainda estranho que parte da EN10 continue vedada ao trânsito mas que se permita a circulação de viaturas que se dirijam a festas e outras atividades na Herdade da Comenda.
Contudo, para além de reivindicar a propriedade sobre cinco praias na Arrábida, sobre o parque de merendas de Albarquel e sobre o curso de água que o atravessa, a Herdade da Comenda quer ainda ver reconhecido como propriedade exclusiva a estrada de dois quilómetros entre a Estrada Nacional 10 (EN10) e o parque de merendas que corresponde ao Caminho Municipal 1056, que se encontra encerrado à circulação desde a tempestade Kristin, sem que tal se justifique neste momento, defende ainda Miguel Tiago.
O atual deputado na Assembleia Municipal de Setúbal recorda ainda que o “aumento brutal” dos preços do transporte para Troia levou a uma pressão maior sobre as praias do concelho. Em 2005, o governo de José Sócrates (PS), concessionou o serviço público de transporte ao setor privado levando a uma subida de mais de 300% na passagem em apenas uma década. Essa decisão tornou as praias de Troia cada vez mais exclusivas. Para Miguel Tiago, a “deriva de direita” nos órgãos do governo favorece “a proliferação deste tipo de comportamentos por parte dos ricos”. No caso do Litoral Alentejano, a diferença, é que [os ricos] “não estão a reclamar propriedades, estão a impedir” através de uma barreira de condomínios de luxo que condicionam o acesso às praias. “É um caso igualmente revoltante, mas diferente”.
No caso do Litoral Alentejano, a diferença, é que [os ricos] “não estão a reclamar propriedades, estão a impedir” através de uma barreira de condomínios de luxo que condicionam o acesso às praias.
A exclusividade e o luxo perderam a vergonha
Na última década, a costa alentejana começou a ser vítima da proliferação de empreendimentos de luxo, sobretudo nos concelhos de Alcácer do Sal e Grândola. Até há bem pouco tempo presidente da Câmara Municipal de Grândola, Figueira Mendes (CDU), recorda que os privados têm de cumprir as regras e que muitos destes projetos haviam sido aprovados há décadas. Nesse sentido, enquanto esteve à frente do executivo camarário, procurou não só evitar o condicionamento nos acessos às praias como tornou mais praias, que eram selvagens, acessíveis. Um dos casos mais polémicos foi a venda do Parque de Campismo da Galé, cujo caminho interior permitia o acesso à praia, com a autarquia a projetar uma estrada através de um terreno municipal contíguo e um parque de estacionamento com capacidade para 400 lugares. “No concelho de Grândola, há resposta para as pessoas que querem vir à praia. Agora, hoje, de facto, há empresários que procuram criar dificuldades mas não há nenhuma praia privada”, defende.
Por outro lado, Rogério Brito, antigo presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal (CDU), recorda os tempos em que teve de dar a ordem para derrubar cancelas instaladas por privados para impedir o acesso público a algumas praias. “Eu não dei a mínima hipótese para que isso acontecesse”, recorda. Vários trabalhadores montados em tratores rebentaram com os obstáculos na época. “Agora, parece que, à medida que se vão instalando grandes interesses e económicos ligados à exploração turística, começa-se a criar a ideia de que há direito à privatização das praias e dos acessos às praias. Isso não é possível, não é permitido. E é bom que o governo tenha a consciência de que não pode permitir coisas dessas”, afirma. “Fazem aquilo que entendem na medida dos seus interesses e não com respeito pelos direitos das comunidades e da sociedade. E isso é uma das características do neoliberalismo. Obviamente, que quanto mais permissiva é ideologicamente o poder em relação ao direito à propriedade, isso vai gerando alguns abusos”.
Esta disputa, é sobretudo política, e em que o poder económico pretende fazer das praias um bem privado orientado para o lucro.
Segundo o advogado especialista em direito marítimo, José Mendes de Morais, a lei estabelece as únicas condições em que pode haver propriedade privada, que é a de ter uma escritura anterior a 1864 e com uso continuado desde então. Nesse ano, o Rei D. Luís I tornou públicas as águas do mar e respetivos leitos e margens, os portos de mar e praias, os rios navegáveis e flutuáveis com as suas margens, os canais e valas, portos artificiais e docas existentes ou que se viessem a construir. No quadro dessa alteração, antes, as disputas resolviam-se de forma administrativa. Agora são cobertas pelos tribunais. O advogado considera que há “terroristas” que se apropriaram do Estado neste contexto de neoliberalismo desatado e que querem “redefinir o que é o espaço público”.
Esta disputa, que é sobretudo política, e em que o poder económico pretende fazer das praias um bem privado orientado para o lucro, parece agudizar-se e depende daqueles que sempre usufruíram das praias fazer valer os seus direitos e defender o caráter público dos areais e orlas marítimas e ribeirinhas.
