A origem remonta à greve geral de 1886, nos Estados Unidos, pela reivindicação das oito horas de trabalho diário, culminando na repressão violenta que se abateu sobre os manifestantes em Chicago. Desde então, o 1.º de Maio tornou-se um marco universal da dignidade laboral e da afirmação de que os direitos dos trabalhadores não são concessões, mas conquistas arrancadas pela luta coletiva.
Ao longo do século XX, os trabalhadores alcançaram avanços significativos. Em Portugal foi com a Revolução do 25 de Abril de 1974 que foram conquistados direitos como o salário mínimo, a limitação do horário de trabalho, o descanso semanal, as férias pagas, a proteção na doença e na velhice, bem como a contratação coletiva, pilares de uma sociedade mais justa, consagrando a Constituição da República Portuguesa estes direitos fundamentais.
Neste percurso foi determinante o papel da CGTP-Intersindical Nacional, fundada em 1970, destacando-se como uma voz firme e coerente na defesa dos interesses dos trabalhadores, promovendo a unidade, a mobilização e a resistência face às sucessivas tentativas de retrocesso dos direitos arduamente alcançados. A sua intervenção foi e é essencial na afirmação de direitos e no combate a práticas que colocam em causa a dignidade do trabalho.
Contudo, os avanços conquistados ao longo de décadas enfrentam hoje grandes desafios. O Pacote Laboral que o Governo e o grande patronato querem impor, apresenta um conjunto de medidas que, sob o pretexto da modernização, introduz alterações que significam, isso sim, um regresso às práticas de um passado longínquo, representando um profundo retrocesso nos direitos e na dignidade dos trabalhadores, designadamente com a flexibilização dos horários, o enfraquecimento da negociação coletiva, a precarização dos vínculos laborais e a facilitação dos despedimentos.
A história demonstra que uma economia baseada na redução de direitos e na fragilização dos trabalhadores não conduz a um desenvolvimento sustentável, mas antes a uma sociedade profundamente desigual e injusta, sacrificando a dignidade do trabalho à custa da exploração dos trabalhadores e do lucro desmedido do grande capital.
Além do mais, todo o processo está ferido de inconstitucionalidade, com a encenação pelo Governo de uma farsa de concertação social, marginalizando a principal estrutura representativa dos trabalhadores. Ao excluir a CGTP, o Governo e o grande patronato mostram ao que vêm, pondo em causa um princípio elementar da democracia consagrado na Constituição, afastando a participação ativa dos trabalhadores e das suas organizações na definição das políticas que os afetam diretamente.
Por todas estas razões, a comemoração do 1.º de Maio reveste-se de particular relevância. Não se trata apenas de celebrar conquistas passadas, mas de reafirmar a necessidade de prosseguir a luta por condições de trabalho dignas, justas e humanas. Num contexto de grandes avanços técnicos e científicos, que potenciam melhores condições de trabalho e de vida, nada justifica esta tentativa de enorme retrocesso civilizacional, a não ser a ambição desmedida do grande patronato.
Os trabalhadores sabem que nada pode ser dado por adquirido. Num momento em que o grande capital pretende impor medidas que comprometem décadas de avanços, torna-se essencial reforçar a consciência coletiva e a participação ativa na luta contra essas medias.
Tal como no passado, em que a determinação dos trabalhadores permitiu conquistar direitos que pareciam inalcançáveis, também hoje é possível travar retrocessos e construir alternativas. A história do 1.º de Maio é, em última análise, uma história de esperança e de transformação. Mostra-nos que, mesmo perante adversidades, a união e a luta acabam por gerar as mudanças necessárias.
Comemoremos este 1.º de Maio, como uma grande jornada de luta contra o Pacote Laboral, reafirmando a necessidade de valorizar e respeitar o trabalho.
Só com trabalho digno, em que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, se poderá perspetivar uma sociedade mais justa e desenvolvida e alcançar uma vida melhor.
