Celebrámos no dia 2 de abril o cinquentenário da promulgação da Constituição da República Portuguesa, a qual deu forma de lei às conquistas históricas alcançadas pelo povo português com a Revolução do 25 de Abril de 1974. Meio século depois, e apesar das revisões e das tentativas de enfraquecer o seu carácter transformador, a Constituição continua a consagrar no essencial os valores de liberdade, democracia, paz, justiça social e soberania popular que nasceram com Abril e permanecem como um farol para o futuro do País.
A Constituição resultou da vontade popular, da rua, das fábricas e das escolas, no culminar de uma revolução que devolveu ao povo português a liberdade e a dignidade roubada por quase meio século de ditadura fascista.
Nela ficaram consagrados direitos fundamentais, como o direito à paz, que importa realçar nos dias de hoje, em que está em curso uma agressão imperialista perpetrada pelos EUA e por Israel, em clara violação da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, recordando que a Constituição estabelece que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança coletiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.
Estabelece que todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, sendo esse direito realizado através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral.
Consagra o direito a uma habitação condigna, incumbindo ao Estado programar e executar uma política de habitação, promovendo a construção de habitações económicas e sociais e estabelecendo um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e permitindo o acesso à habitação própria.
Determina que todos têm direito ao trabalho, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, com direito à retribuição do trabalho, organizado em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar.
Com o seu conteúdo progressista, a Constituição permanece como um pilar determinante do regime democrático nascido da Revolução, sendo o garante dos direitos e liberdades e um instrumento para a transformação da sociedade, consagrando os direitos fundamentais do povo português.
É por isso natural que a direita demonstre um ódio visceral para com a Constituição, uma vez que ela contraria em absoluto a sua política de profundas desigualdades, com o favorecimento de uns poucos à custa de uma acentuada exploração dos trabalhadores e do empobrecimento da população em geral.
Os problemas que hoje vivemos não são culpa da Constituição, mas sim do seu não cumprimento por quem tem governado o País. Muitos dos direitos que nela se inscrevem continuam por realizar. Quando há famílias sem casa, jovens sem perspetivas, trabalhadores com salários que não sustentam a sua vida, serviços públicos estrangulados, a culpa não é da Constituição, mas sim da política que a ignora.
Se a Constituição fosse cumprida, Portugal e os portugueses estariam bem melhor. Teriam a garantia de que a saúde é um direito e não um negócio, que a habitação é um bem público e não uma mercadoria, que a cultura e a educação são acessíveis a todos, que o trabalho é dignificado, e que o nosso País assumia uma ação firme a favor da paz e não se subordina aos senhores da guerra. Seria, em suma, realizar o sonho de Abril.
A Constituição da República Portuguesa continua a ser a expressão viva das conquistas de Abril. Há meio século, o povo português tomou o futuro nas suas mãos. Hoje não podemos desistir desse futuro.
A defesa dos valores de Abril e do cumprimento da Constituição, passa pela exigência de uma ruptura com a política seguida, pela participação nas lutas diariamente travadas, designadamente contra o pacote laboral, e também por uma ampla participação nas comemorações de mais um aniversário da Revolução do 25 de Abril, tanto na noite do próximo dia 24, na Praça Paiva Couceiro, como na manifestação popular na Avenida no próprio dia 25.
