Em abono da verdade, o SNS, desde que foi criado, há 46 anos, já acrescentou 14 anos à nossa esperança de vida à nascença, levando-nos da cauda ao topo da Europa neste índice. Estamos até acima da média europeia (dos 68,3 anos no início da década de 70, passamos para os 82,7 em 2024).
Mas, o SNS fez mais: reduziu-nos drasticamente a mortalidade infantil, que em 1974/75 apresentava dos piores registos europeus (38 a 39 óbitos por cada 1000 nados vivos) e, neste momento temos das melhores taxas do Mundo (menos de 3 por 1000 nados vivos).
Mas o SNS é também a visão da saúde como um bem que se previne, levando a todo o país os cuidados de saúde primários, permitindo acautelar, mas também rastrear precocemente doenças graves, melhorando e inovando nas terapias, nos meios de diagnóstico e nas cirurgias, uma referência na transplantação de órgãos, na massificação do processo e no alargando do Plano Nacional de Vacinação.
O COVID, é, aliás, a grande prova de fogo. Comparem-se as taxas de mortalidade onde vigoram os sistemas privados de saúde ou mesmo os sistemas mistos, já para não falar dos EUA, e vejamos o SNS. É, pois, deste SNS que falamos, não de perceção, mas de números, e, sobretudo, de realidades contadas na primeira pessoa.
Hugo Alves (ver texto ao lado) doente oncológico, dá-nos o seu testemunho: “Se tivesse optado pelo privado, muito provavelmente já não estaria aqui para contar esta história”, diz-nos.
A crise forçada nos Cuidados de Saúde Primários
Às onze da noite da véspera do primeiro dia útil de cada mês começam a chegar à Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Odivelas os primeiros utentes. A noite é sempre longa, mas esta é particularmente fria e chuvosa, é o segundo dia do ano 2026. Embrulhado numa manta, o primeiro a chegar abre o banco articulado e senta-se, encostado ao muro que separa o largo do centro de saúde, do passeio. E, pouco a pouco, o muro vai ficando forrado de gente, numa ordem de chegada sacramental e definidora, dez horas mais tarde, da ordem pela qual se irá processar a entrega de senhas aos candidatos a uma consulta de medicina familiar. Mas ainda é cedo, para todos os que ali já estão, esta vai ser uma noite longa e fria de espera.
Para alguns, este é o preço de uma primeira consulta, para outros nem isso, apenas pretendem um número de utente, já que equipa de saúde familiar ninguém lhas garante, nem o governo que, sabendo as dificuldades deste centro, com mais de 22 mil utentes nestas condições (60% do total de inscritos), não destinou nem uma única vaga no concurso para médicos de família.
Nada que não se repita, por estranho que pareça, numa grande parte das Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) da Área Metropolitana de Lisboa (AML). Para se ter uma ideia, dos mais de 1 milhão e 500 mil utentes do país a quem não está atribuída uma equipa de saúde familiar, um milhão e 100 mil residem na AML.
Em Odivelas, por exemplo, são mais de 43 mil os utentes que estão sem médicos de família, dados referentes a novembro de 2025 e que representam mais 30% relativamente a 2024. Mas esta realidade repete-se em todas as UCSP do concelho: 6362 utentes (58%) na UCSP de Caneças; 22.276 utentes (60%) em Odivelas; 5546 (61%) em Famões; 7259 (82%), na Urmeira.
Mais de 65% de utentes neste concelho estão sem equipa de saúde familiar, mais 30% relativamente a 2024.
Mas não é diferente nos outros concelhos da AML: na Unidade Local de Saúde da Arrábida, são mais de 90 mil os utentes sem médico de família e foram contemplados com apenas quatro médicos no novo concurso, quando se exigia, pelo menos, a contratação de 56 médicos. Na Unidade Local de Saúde (ULS) da Lezíria a situação não é melhor. Para os quase 40 mil utentes sem médico de família, o governo contratou seis, quando eram precisos 25. Na ULS de Almada e Seixal para os cerca de 60 mil utentes sem equipa de saúde familiar atribuída, contrataram seis médicos, quando eram precisos pelo menos 37 e, na ULS de Amadora e Sintra são mais de 191 mil utentes sem médico, contrataram 12 médicos, quando as necessidades impunham a contratação de 120.
Neste quadro de carência extrema de equipas de saúde familiar, o governo decidiu abrir para as ULS da Área Metropolitana de Lisboa apenas 84 vagas. Deixou, logo à partida, fora do quadro, mais de 113 mil doentes sem médico de família, ignorando um conjunto de Unidades a quem nem uma vaga foi ponderada no concurso, e mantendo as outras com um rácio de atendimento que ultrapassa largamente o que é humanamente aceitável para aqueles profissionais.
A desvalorização salarial dos médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde na Função Pública tem sido uma evidência que se traduz, per si, numa perda substancial da atratividade do SNS.
A tabela remuneratória dos médicos revela, entre 2012 e 2025, que o poder salarial foi reduzido entre os 11,9% e os 5,9%. Ainda segundo dados da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) divulgados pelo estudo do economista Eugénio Rosa, a remuneração dos médicos portugueses está na cauda da média das remunerações dos países da OCDE, sendo que é metade da remuneração dos médicos nos Países Baixos e corresponde a 70% da remuneração destes profissionais em Espanha. Conclui, por isso, o economista, que a possibilidade de emigração dos médicos portugueses é muito forte.
No que respeita aos enfermeiros, a situação ainda é mais gritante. Os enfermeiros portugueses ganham 57% do salário médio praticado nos restantes países da OCDE e 66% relativamente ao que se paga em Inglaterra.
Quer médicos quer enfermeiros, segundo dados da Direção-Geral da Administração do Emprego Público, citado no mesmo estudo, compensam a quebra acentuada do seu poder de compra da sua remuneração base média aumentando o seu horário de trabalho e fazendo mais horas extraordinárias, mais 17,9 milhões de horas extraordinárias, segundo o Relatório de 2025 do Conselho das Finanças Públicas. Este é um dos fatores da baixa atratividade que, por exemplo, explica que no concurso para Medicina Geral Familiar para a Área Metropolitana de Lisboa, das 84 vagas em aberto apenas 24 (70%) foram preenchidas.
O efeito das horas extraordinárias destes profissionais não se reflete apenas num fator de atratividade do emprego, reflete-se em termos orçamentais e no trabalho, com profissionais em burnout. Em dezembro de 2025 as horas de espera nos hospitais de Lisboa e Vale do Tejo chegou a atingir as 17 horas.
Apesar do discurso do Governo contra a contratação de Tarefeiros, na realidade, a despesa com a contratação destes serviços externos ao SNS continua a aumentar. De resto, a política de externalização de serviços está plasmada no Orçamento da Saúde de 2025. A rubrica no Orçamento do SNS de 2025 a Fornecedores Externos quase duplicou (de 1.362 milhões € em Dezembro de 2024 passou para 2.547 milhões em Outubro de 2025).
Ao mesmo tempo, o governo anuncia a criação das chamadas USF tipo C, até 2030, transferindo para os privados Cuidados de Saúde Primários e gastando com isso o que se tem recusado a investir com a melhoria de condições de trabalho dos profissionais de saúde. Só em Lisboa, até 2030, está previsto gastar milhões de euros, com a entrega ao sector privado das USF-C: São José (15,5 milhões), Amadora-Sintra (10,2 milhões), Lisboa Ocidental (6 milhões)e Santa Maria (3,1 milhões). Juntamente com as PPP, agora, nos cuidados de Saúde Primários, as USF-Tipo C parecem ser mais uma pata do Cavalo de Troia dos privados no SNS.
