Perto de uma centena de organizações de utentes dos serviços públicos reuniram-se nas instalações da associação “A Fábrica”, em Coimbra, no 15.º Encontro Nacional do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP). Durante o evento, defendeu-se a intervenção dos utentes de todo o país na denúncia das posições e ações políticas que vão no sentido da privatização dos Serviços Públicos e na consequente fragilização de direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
O MUSP, que congrega centenas de organizações de utentes dos Serviços Públicos de todo o país, considera que Serviços Públicos, nos termos constitucionais, são uma função inalienável do Estado. “Portugal vive hoje sob um dos maiores ataques aos Serviços Públicos (SP) de que há memória”, refere-se na resolução aprovada no encontro -documento que define os pontos fundamentais do programa do movimento para o próximo mandato. A privatização dos SP representa pôr em causa “a coesão nacional, a redução de assimetrias, a justiça social, o bem-estar das populações e o desenvolvimento sustentado do País nas suas várias vertentes”.
No mesmo documento o MUSP “exige que o Estado cumpra cabalmente o papel que lhe cabe” e denuncia os ataques de que vêm sendo alvo os Serviços Públicos, “protagonizados pelas políticas neoliberais, numa estratégia de fragilização da Administração Pública, de destruição e desumanização dos Serviços Públicos, em prejuízo claro das populações e do país, privilegiando o lucro privado sobre qualquer custo social”.
Dá o exemplo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “vítima” de uma “estratégia ideológica” que procura a “substituição do público pelo privado, do universal pelo parcial (…) substituir o Direito à Saúde pelo negócio da doença”.
Na Educação, o MUSP defende que a “Escola Pública de Abril é muito mais do que ensinar a ler, escrever e contar, é garantir para Todos o direito ao acesso e sucesso educativos e o desenvolvimento integral do indivíduo” e exige, noutro documento (Carta Reivindicativa), também aprovado neste encontro, a reversão do “processo de municipalização da Escola Pública”.
Em matéria de Segurança Social, o MUSP denuncia o que identifica como “discursos alarmistas sobre a sustentabilidade da segurança social portuguesa”. Acusando ainda esses autores de visarem “criar um clima de insegurança junto dos portugueses, para alimentar o mercado dos fundos de pensões, isto é, privatizar a Segurança Social”.
O movimento adianta dados que desmentem esse alarmismo, designadamente as “previsões do próprio Governo” que apontam para uma Segurança Social que “deverá atingir no corrente ano um saldo superior a 4600 milhões de euros”. O dinheiro acumulado no Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), entre 2012 e 2024, afirmam ainda, servirá para “resolver qualquer dificuldade no pagamento de pensões do regime previdencial”, tendo passado de “10 944 milhões para 35 900 milhões de euros, ou seja, mais do que triplicou.”
Relativamente ao Direito à Habitação, o MUSP denuncia a situação da coexistência de “milhares de casais a precisarem de casa” e um “parque habitacional com mais de 700.000 habitações devolutas”, muitas delas a pertencerem ao Estado. Denuncia ainda os lucros da Banca acumulados por força da prática de “juros usurários”, sem que os Governos atuem para o impedir. Reivindicam, entre outras medidas, a “criação de um regime especial de proteção dos inquilinos, limitando o valor dos novos contratos, garantindo a estabilidade no arrendamento, eliminando o balcão dos despejos e restringindo as situações de despejo”; bem como a redução das margens de lucros dos bancos e a “criação de um regime especial de proteção da habitação própria, de modo aos lucros da banca suportarem o aumento das taxas de juro”.
O MUSP aborda ainda outras áreas dos Serviços Públicos, reivindicando outra intervenção do Estado também em assuntos como os Transportes Coletivos, as Acessibilidades, a Justiça, as Energias, as Telecomunicações, a Água, a Segurança Pública e a Proteção Civil.
O MUSP aprovou também duas Moções, uma especificamente sobre o Serviço Nacional de Saúde e uma outra em defesa dos Serviços Públicos. No final do Encontro, os representantes das organizações de utentes desfilaram nas ruas de Coimbra terminando na Praça 8 de Maio.
