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Soberania energética e crise climática

São incontestáveis as vantagens de substituir a produção de energia obtida pela queima de combustíveis fósseis por soluções de energia renovável – hídrica, eólica, solar, etc. Já a forma e os prazos anunciados devem merecer contestação, sem receios de enfrentar alguma cegueira fundamentalista.

Para termos uma ideia comparativa, registe-se que o objetivo recentemente anunciado pela União Europeia (UE) foi o de parar de construir centrais termoeléctricas a partir de 2020, e mesmo assim com a excepção da Polónia e da Grécia, que vão continuar a construí-las. Na Alemanha, detentora de 80 centrais termoeléctricas, o mais longe que se admite ir é pelo encerramento destas até 2035.

Dir-me-ão: e há algum problema de darmos o exemplo, de estar no pelotão da frente? Neste caso há, e já se devia ter aprendido com outros pelotões da frente, como o do euro, que nos deixaram amarrados ao carro-vassoura.

Desde logo, as centrais termoeléctricas cumprem uma função estratégica no abastecimento de energia ao país e o seu encerramento precipitado levará à sua substituição pela importação de electricidade produzida noutros países, e pelo menos parcialmente, produzida a carvão. Corremos até o risco de abandonar a nossa soberania energética para estar a comprar electricidade a quem depois usará esse dinheiro para comprar a nossa quota no “mercado das licenças de CO2”. E para o efeito de estufa é exactamente igual se a energia que eu consumo vem de um central termoeléctrica em Sines, Marrocos ou Espanha. Já para a economia nacional, não é bem a mesma coisa.

Sem esquecer outros impactos negativos do encerramento destas centrais, não só sobre os mais de mil trabalhadores envolvidos, mas sobre dois equipamentos industriais do nosso já depauperado aparelho produtivo que terão que ser desmantelados ou reconvertidos. Aliás, é em parte a necessidade de mitigar estes impactos que leva outros países a adoptarem prazos mais largos.

É um facto que as duas Centrais Termoeléctricas têm um peso elevado na “produção nacional” de gases de efeito de estufa, estimado respectivamente em 13,5% e 3,6%, mas o sector que mais contribui para essa “produção nacional” de gases de efeito de estufa é a utilização de automóveis, e não se vislumbram no Programa do Governo quaisquer medidas significativas para acelerar o desenvolvimento do sector ferroviário nacional, única alternativa viável ao transporte rodoviário. Já na Alemanha, está anunciado um programa de investimento público na ferrovia de 86 mil milhões de euros.

Pelo sinteticamente exposto, recomendar-se-ia do governo menos mediatismo desta questão, menos propaganda, e um estudo mais sério das implicações da antecipação do encerramento destas duas centrais.

Sendo certo que o problema central que o país enfrenta está a montante da questão das centrais termoeléctricas. É que sendo a produção, transporte e distribuição de energia eléctrica um dos sectores mais estratégicos da economia nacional, a sua liberalização e privatização retirou ao Estado instrumentos de soberania que agora nos fazem falta.

Com a viagem paga pela EDP – Electricidade de Portugal, vários jornalistas foram a Londres assistir à apresentação do seu mais recente plano estratégico da empresa, num reflexo da deslocação dos objectivos da empresa, comprovado pelo conteúdo do dito plano, que menoriza a importância para a EDP dos investimentos em Portugal (aliás, o plano fala de Ibéria e nem sequer de Portugal, e fala da necessidade de libertar a EDP da excessiva exposição à Ibéria) e valoriza a aposta em mercados que estão a prometer mais altas taxas de rentabilidade, nomeadamente na América do Norte e na Europa além Pirinéus.

A venda anunciada, pela EDP, de um conjunto de barragens, é já consequência dessa estratégia que implica igualmente a alienação da central termoeléctrica de Sines que agora o governo pagará para que a EDP a encerre.

O facto de a EDP vir a usar os lucros amassados em Portugal para investir em parques eólicos nos Estados Unidos e entregar os lucros gerados a accionistas chineses, americanos e europeus, em nada contribuirá para a melhoria da vida dos portugueses, excepto no contributo que esse parques eólicos darão à redução da emissão de gases à escala planetária, o que deve deixar muito felizes os bons alunos do costume.

É que com a privatização dos sectores estratégicos é todo um país que é sistematicamente posto a correr atrás de interesses privados. Que a “crise climática” sirva igualmente para percebermos como é importante e urgen- te recuperar e usar o controlo público desses instrumentos.

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