Em Almada e em Lisboa, foram vários os coletivos que ocuparam as ruas do centro em sinal de protesto contra o problema que se faz sentir da falta de habitação digna e a um preço acessível. Distritos como Setúbal viram o metro quadrado duplicar desde 2015, com rendas que já se encontram bem acima dos 600 euros para um mero T1 de 40 metros (de acordo com o site imobiliário Idealista.pt). Já em Lisboa, este valor mais que duplicou.
Milhares de pessoas têm sido expulsas dos centros urbanos da Área Metropolitana de Lisboa para dar lugar aos chamados nómadas digitais, aos Vistos Gold ou aos alojamentos locais, a que se junta a construção desenfreada de hotéis para dar resposta a um turismo desmedido que em pouco ou nada beneficia o desenvolvimento e fortalecimento da economia local – como, aliás, a pandemia Covid-19 bem evidenciou. Distritos como os de Setúbal e Lisboa continuam a ser os mais afetados pela especulação imobiliária, onde os proprietários não olham a meios para aumentar a margem de rendimento, seja no arrendamento ou na venda de imóveis.
Faltam respostas para o problema da habitação. Escasseiam políticas públicas capazes de responder às necessidades da população em situação mais vulnerável, aquela que não consegue “competir” no mercado desregulado em que o acesso à habitação se transformou e que é expulsa dos seus bairros e das suas comunidades, dia após dia.
Para quem já há muito que se encontra segregado nas periferias, a vida fica cada vez mais difícil, cada vez mais cara e com os acessos ao centro cada vez mais demorados. Os sucessivos programas de habitação, como o programa + Habitação do anterior do Governo, servem apenas de pensos rápidos para problemas estruturais que se arrastam há anos e que colocam o Estado no papel de eterno bombeiro para apagar os fogos provocados pelo mercado livre, que nada sabe resolver sozinho.
Por tudo isto, o movimento Casa Para Viver saiu à rua para exigir: a regulação dos preços das rendas, por via do aumento do parque de habitação pública, mas não só; a redução da taxa de juro dos créditos; o fim dos despejos; a revisão do enquadramento da atribuição de licenças de alojamento turístico; o fim do estatuto dos residentes não habituais; a recuperação dos imóveis devolutos, colocando-os no mercado a preços acessíveis, e a promoção de habitação por via de cooperativas ou associações.
No ano dos 50 anos do 25 de Abril, fica o registo de uma luta que urge continuar e que exige ao Governo que cumpra com as suas obrigações no que toca à responsabilidade do Estado de adotar políticas “que estabeleçam um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria”, tal como previsto no já tão conhecido artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. No ano dos 50 anos do 25 de Abril, as memórias do processo SAAL – Serviço de Apoio Ambulatório Local – provam-nos que é possível construir uma alternativa que promova a habitação acessível e digna para todos e todas. Haja vontade política para isso.
