Está em curso mais um concurso de renda acessível na Câmara Municipal de Lisboa, é o 14.º, cujas candidaturas foram abertas a 18 de julho e as inscrições prolongam-se até 31 de julho. O processo burocrático não é fácil, muita documentação é exigida para provar as condições de dificuldade financeira e ser admitido a um concurso que é uma verdadeira lotaria.
O candidato tem cinco dias, depois de notificado, para apresentar uma panóplia de documentos de identificação, da sua situação fiscal, declarações da entidade patronal, segurança social. No caso de família monoparental, o que não de todo inédito nos candidatos a este programa, então a coisa complica-s: é necessário documento comprovativo da regulação das responsabilidades parentais, do valor da prestação de alimentos devida a menores, fundo de garantia de alimentos devidos a menores, ou, na falta deste, declaração sob compromisso de honra, do valor auferido.
A isto junta-se a certidão, emitida há menos de um mês pela Autoridade Tributária, para aferir a inexistência de bens imóveis em nome do requerente e dos demais elementos do agregado familiar e respetivos domicílios fiscais; certidão de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social, ou seja, um sem fim de documentos para se candidatar.
E, mesmo depois de tudo isto, valha-nos Santo Onofre, o padroeiro da fortuna, pois as casas são sempre uma gota no oceano de candidatos que se submetem a um sorteio em que é mesmo preciso que a sorte lhes valha.
Neste concurso há 33 casas para distribuir, sendo que dez delas aguardam reabilitação e nem todas têm a tipologia que satisfaça o agregado do candidato. Mas, por exemplo, no concurso anterior, extraordinário, ou não fosse o 13.º, foram quase 800 os candidatos com sorte relativa, pois só havia 46 habitações.
Ora se a autarquia tem a expectativa de resolver assim o problema da habitação, vai ter mesmo muito que sortear e o munícipe que penar. Uma verdadeira raspadinha, ou se quisermos, uma lotaria para ter o direito a uma casa com uma renda que o seu rendimento comporte.
