A eurodeputada Sandra Pereira, do PCP, lidera uma iniciativa de solidariedade com “a luta das mulheres na Polónia e Eslováquia” face aos “retrocessos dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente o acesso à interrupção voluntária da gravidez”.
Depois de meses de protestos contra o retrocesso na legislação que enquadra o acesso ao aborto, uma decisão do Tribunal Constitucional polaco, no fim de janeiro, confirmou as restrições contestadas. Em outubro de 2020, o mesmo tribunal tinha decretado que a interrupção da gravidez devido à malformação do feto deveria ser proibida, pondo fim ao mais comum dos poucos procedimentos legais de interrupção voluntária da gravidez que ainda restavam no país, predominantemente católico. Neste momento, o aborto na Polónia só está acessível em casos de violação ou incesto, ou quando a vida da mãe está em perigo.
A atual coordenadora do grupo da Esquerda Uniária Europeia na comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu dirigiu cartas às embaixadas da Polónia e da Eslováquia, em Lisboa, para condenar os “retrocessos legislativos” que “atentam contra a salvaguarda da saúde, dos direitos e da dignidade das mulheres, com riscos acrescidos para as mulheres das camadas mais desfavorecidas social e economicamente”.
A decisão de tomar esta iniciativa partiu das várias audições com mulheres polacas. Sandra Pereira explicou à Voz do Operário que a ideia correspondeu também ao papel que teve a solidariedade das mulheres estrangeiras com as portuguesas durante a luta pela legalização da interrupção voluntária da gravidez.
“Quando houve aqueles casos em Portugal de perseguição a mulheres e enfermeiras por abortos ilegais também aí houve um reconhecimento internacional, de solidariedade de outras mulheres pela luta das mulheres portuguesas e foi nesse sentido que nos lembrámos de pedir a mulheres portuguesas que se solidarizassem com a luta destas mulheres na Polónia”, explicou a eurodeputada.
O documento que foi entregue nas embaixadas desse país e da Eslováquia recebeu o apoio de mulheres com reconhecida intervenção em diversas áreas como o teatro, literatura, ensino e o mundo sindical, entre outras, chamou também a atenção de imigrantes polacas em Portugal. Para Sandra Pereira, “a resposta foi muito positiva” e teve até o apoio de “uma mulher portuguesa que trabalha na Polónia, na Frontex”.
Já na Eslováquia, as notícias são mais positivas. “Houve uma forte manifestação de mulheres e conseguiu-se que a lei não voltasse atrás. O que estava em causa neste caso era que antes de abortarem as mulheres ouvissem o coração do feto e vissem as imagens, à semelhança do que se quis em Portugal no tempo da troika”, descreveu a eurodeputada.
O crescimento da extrema-direita e a crise pandémica fazem crescer os retrocessos na legislação que garante os direitos das mulheres. São várias as denúncias na Croácia contra a presença de padres nas salas de espera dos hospitais. “Dizem que abortar é pecado, que as mulheres não o devem fazer. Não se percebe se vai haver retrocessos na lei mas na prática já há pressões para que as mulheres se sintam mal ao tomar essa opção”, contou.
Portugal com menos rastreios
Uma das denúncias em Portugal da coordenadora do grupo da Esquerda Uniária Europeia na comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu é precisamente o agravamento do acesso a cuidados de saúde. “Estes direitos também não estão a ser garantidos”, assegurou à Voz do Operário.
A questão dos rastreios dos cancros da mama, por exemplo, e todo o tipo de diagnósticos que eram feitos de forma regular têm ficado para trás. Para a europutada, isto acontece devido “à atenção dada à covid-19” isto pode ter “consequências muito graves na saúde das mulheres”. Os sistemas públicos de saúde dos vários países “não estão a conseguir dar resposta à questão da saúde sexual e reprodutiva” e recorda os atrados ou mesmo a suspensão das carrinhas que faziam rastreios no interior do país. “Havia sempre uma ou duas mulheres que acabavam por ser diagnosticadas com alguma doença. Há retrocessos ainda que não estejam na lei.”
