Agora PS já apoia as creches
Dois anos antes, em 2016, o PS foi o único partido a votar contra todos os pontos de uma proposta de resolução apresentada pelo PCP que pedia um levantamento exaustivo das necessidades existentes de creches em todo o país e a criação de “uma rede pública de creches, considerando o recurso a fundos comunitários para a sua concretização e calendarizando a sua concretização” e em conjunto com os municípios. Para as eleições deste ano, o PS apresenta, no seu programa eleitoral, propostas como “investimento na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e jardins-de-infância”, criação de cheque-creche a partir do segundo filho, “promover, em parceria e com o envolvimento de diferentes actores, incluindo os municípios, um programa de alargamento das respostas sociais de apoio à família, em particular para a infância e com especial incidência nas áreas metropolitanas, onde a cobertura da rede tem maiores fragilidades, designadamente estimulando o alargamento da rede de creches”, entre outras.
Julgados de paz no programa do PS
Também em relação aos julgados de paz, o programa eleitoral do PS promete “reforçar significativamente, até ao final da legislatura, o número de julgados de paz, em parceria com autarquias, comunidades intermunicipais e outras entidades públicas, alargando as suas competências e criando também julgados de paz especializados, a funcionar de forma desmaterializada, designadamente em questões de regulação do poder paternal, condomínio e vizinhança”. Mas, de acordo com o Público, o projeto de lei do PCP entregue em março de 2018 tinha objetivos semelhantes e ficou em standby no Parlamento, nunca tendo sido levado a votação final.
Desigualdade salarial
Leques salariais de referência como mecanismo de combate à desigualdade salarial é outra das contradições que, segundo a investigação do Público, corresponde a uma proposta apresentada pelo BE em setembro do ano passado, chumbada pelo PS que agora a apresenta no programa eleitoral. Então, o argumento de Carlos César era o de que tal matéria deveria ser levada primeiro à Concertação Social. No programa eleitoral, o PS propõe agora passos concretos como “desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, quer penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiando as que tiverem uma trajectória positiva em contexto de valorização salarial, quer ponderando a limitação de elegibilidade como custo fiscal dos salários de cada empresa que se situem significativamente acima deste indicador de desigualdade”.
Vagas para médicos
Já no que diz respeito ao acesso à especialidade dos médicos, o PS volta a prometer o que não permitiu que fosse aprovado durante esta legislatura. Em 2016, a proposta do BE para garantir vaga a todos os médicos que quisessem aceder à especialidade foi chumbada no Parlamento: PSD e CDS votaram contra e como o PS se absteve os votos foram insuficientes. Na semana passada, António Costa criticou a Ordem dos Médicos por vedar o acesso à profissão. É obrigatório dotar Portugal com os recursos humanos necessários “e não utilizar as competências que existem para práticas restritivas da concorrência e limitar o acesso à formação com qualidade e exigência”, disse o primeiro-ministro numa visita a unidades de saúde de Sintra e Amadora. Caso contrário, advertiu, o país ficará com enormes carências para satisfazer as necessidades” da sua população. O programa eleitoral do PS, contudo, não é claro a este respeito. O Público cita o programa eleitoral do partido de António Costa em relação à avaliação do impacto da pobreza. O PS promete “consolidar e desenvolver a experiência, já em curso, de avaliação do impacto das leis quanto ao combate à pobreza (poverty proofing), consagrando a obrigatoriedade de avaliação fundamentada das medidas de política e dos orçamentos na ótica dos impactos sobre a pobreza”. Mas chumbou um projeto do BE que pretendia estabelecer “o regime jurídico aplicável à avaliação de impacto dos actos normativos na produção, manutenção, agravamento ou na diminuição e erradicação da pobreza”, ou seja, a criação de mecanismos de “poverty proofing”.
