Este dia, em 1974, foi um dos rastilhos para o processo revolucionário e as conquistas que se seguiram. Uma retrospetiva sobre as lutas que se travaram nesta data durante a monarquia, a I República e o regime fascista são fundamentais para entender de que forma a classe trabalhadora se bateu para conquistar o seu próprio dia.
O Governo ainda agora tomou posse, mas o seu programa e as medidas entretanto apresentadas, confirmam os piores receios. Está claro que o Governo pretende aprofundar a política de direita de sucessivos governos, que são responsáveis pelos problemas estruturais do nosso País, de entrave ao desenvolvimento e de cada vez mais dificuldades para a maioria da população.
Sim, porque as dificuldades hoje sentidas pelo povo português não são indissociáveis da política seguida de liberalizações e privatizações que deixaram sectores e empresas estratégicos nas mãos do grande capital, em boa parte estrangeiro, degradando o aparelho produtivo nacional, em paralelo com a política de baixos salários e erosão dos direitos dos trabalhadores, de desinvestimento no serviço público e profundo agravamento das desigualdades sociais, de submissão à União Europeia e às suas chantagens e ameaças, bem como às opções do BCE pelo aumento das taxas de juro, que catapultaram os lucros da banca à custa das dificuldades das famílias.
O debate em torno do programa do governo foi esclarecedor quanto às suas reais intenções, em que apesar das promessas em torno da melhoria de vida da população. As medidas anunciadas vêm pelo contrário incrementar os benefícios de uns poucos privilegiados que já hoje são detentores da maioria da riqueza do País, num caminho de retrocesso, de aumento da exploração e consequente agravamento para níveis brutais das grandes desigualdades sociais já hoje existentes.
Por outro lado, também ficou claro, que apesar das retóricas e das manobras e aparentes divergências, PSD, CDS, Chega e IL, estão unidos nesse caminho e nas políticas expressas no programa do governo., recordando aliás que muitos dos que agora estão nas bancadas da IL e do Chega estiveram ligados à política do governo PSD/CDS de Passos Coelho, de má memória, que tanto mal fez ao País e à grande maioria dos portugueses.
Trata-se de um Programa de Governo que confirma a opção de aprofundar a política de direita, assente na opção pelos baixos salários e reformas, nos incentivos fiscais para o capital designadamente com a descida do IRC e da derrama, no ataque Segurança Social, com objetivo de a privatizar e canalizar ainda mais recursos públicos para o grande capital, na intenção de entregar a TAP a uma multinacional estrangeira, no aprofundamento do ataque aos serviços públicos, designadamente ao Serviço Nacional de Saúde em benefício dos grandes grupos privados, que encaram a saúde não como um direito público, mas como uma importante área de negócio.
A tentativa do Governo de esconder as suas opções de fundo de favorecimento do grande capital não resiste à realidade e tornou-se ainda mais clara com a manobra em torno de uma suposta “grande descida” do IRS que, na verdade só o é para os elevados rendimentos, pretendendo ocultar a verdadeira opção do Governo em descer os impostos para o grande capital.
Já em matéria de salários, o que realmente pretendem é a sua contenção, vindo mais uma vez com a falácia de associar o seu aumento à produtividade. Ora o que a realidade nos mostra, é só consultar as estatísticas, é que o acréscimo da produtividade tem sido claramente superior aos aumentos das remunerações dos trabalhadores.
De facto, tudo cresce, a economia, a produtividade, o custo de vida, só os salários é que não, em termos reais. Portanto, não precisam de associar o crescimento dos ordenados à produtividade futura, se essa fosse a sua vontade, podiam ao menos promover esses aumentos tendo em conta o incremento da produtividade nos últimos anos.
O que é urgente é uma redistribuição mais justa da riqueza, não só da que será criada, mas também da que foi acumulada e está concentrada nas mãos dos 10% dos mais ricos do País.
No Portugal de Abril é muita a força dos trabalhadores e do povo, que prosseguem a sua luta pela melhoria das condições de vida, a começar pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à habitação e à saúde, bem como pela contenção dos custos do crédito e dos bens essenciais (em detrimento dos escandalosos lucros da banca, da grande distribuição e da energia) e pela redução do IVA do gás e da eletricidade.
Façamos deste 1º de Maio uma grandiosa jornada de luta em prol desses objetivos, em prol dos valores de Abril e no integral cumprimento da Constituição da República Portuguesa que os consagra.
